O deputado Alberto Oliveira (PMDB) ingressou hoje (8) com projeto de lei estabelecendo que 5% do tempo contratado para a exibição de campanhas publicitárias, por parte dos órgãos da administração direta e indireta dos três Poderes do Estado e do Ministério Público, sejam destinados à veiculação de campanhas de combate ao uso de drogas ilícitas, de álcool e de tabaco. No caso de peças publicadas na mídia impressa, também serão reservados 5% do espaço total comercializado para a divulgação de campanhas antidrogas.

Segundo o parlamentar, o próprio Escritório Contra Drogas e Crimes da ONU diz que uma das formas mais importantes de prevenir o consumo de drogas é a informação. "A mídia, quando sensibilizada e bem fundamentada, pode ser grande aliada para programas e políticas de saúde pública", justifica o deputado. Ele acrescenta que a educação e a informação, por meio da associação da imagem de órgãos públicos a campanhas de cunho preventivo, representam alternativas para afastar crianças e adolescentes dos malefícios das drogas, do álcool e do cigarro. "Anualmente, 1,7 milhão de adolescentes no mundo perdem a vida em circunstâncias associadas ao consumo de álcool ou de outras drogas, conforme a ONU", destaca.

Ele lembra ainda pesquisa realizada pela Unesco, em 2002, que cita Porto Alegre como recordista, entre 17 capitais, no consumo de drogas ilegais, de álcool e cigarro. "Diante da necessidade imediata de ações de iniciativa pública que possam reverter o volume cada vez maior de dependentes, justifica-se a utilização de parte da publicidade dos setores públicos em campanhas de combate ao uso de drogas, álcool e cigarro", argumenta Alberto Oliveira.

A proposta determina que a política de utilização do tempo e espaços direcionados à campanha de combate ao consumo de drogas será definida por um comitê gestor formado por um representante do Poder Executivo, do Judiciário e do Legislativo, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, dos Conselhos Estadual de Educação, de Saúde, dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Conselho Estadual de Entorpecentes.