A partir da próxima semana, as operadoras de TV por assinatura não poderão cobrar mensalidade pelo ponto extra. Apenas a instalação e reparação de defeitos. A decisão foi tomada hoje pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), resolvendo uma polêmica que durava 10 meses.

Na coletiva em que fez o anúncio da decisão, o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg repudiou os vazamentos de informação sobre decisões da Anatel e disse que deverão ser examinados pela corregedoria do órgão. Sardenberg se referiu especialmente ao vazamento da decisão sobre o ponto extra, divulgado desde o início desta tarde por uma corretora. A informação derrubou em mais de 7% o valor das ações da Net na bolsa.

O presidente da Anatel disse que a decisão da gratuidade do ponto extra se baseou em estudo feito por grupo de trabalho, formado por engenheiros, e que avaliou os custos do ponto extra em torno de R$ 370,00, incluindo a fiação e o decodificador. Ele disse que os valores de instalação e de reparação de defeitos poderão ser amortizados mensalmente, desde que acertado entre operadora e consumidor. “A Anatel não fixa preço, mas interferirá no caso de abusos”, disse.

A cobrança do ponto extra foi proibida pela agência em 2 de junho do ano passado, quando entrou em vigor o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O texto, porém, é confuso. Sofreu críticas tanto das operadoras quanto dos órgãos de proteção ao consumidor. 

A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) entrou na Justiça e obteve liminar para manter a cobrança mensal do serviço. Na decisão do juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, Roberto Luchi Demo, a decisão final sobre o assunto seria tomada quando a Anatel esclarecesse quais as exceções de cobrança para instalação de ponto adicional da TV paga.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, que deverá ocorrer na próxima semana, a Procuradoria da agência comunicará a decisão à Justiça, argumentando que a liminar perdeu o objeto. Com isso, a Anatel espera que a gratuidade entre imediatamente em vigor.