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Ministro "está equivocado" sobre substituição tributária, afirma Serra
   
     
 


30/06/2009

Ministro "está equivocado" sobre substituição tributária, afirma Serra
Guido Mantega criticou Estados que adotaram o regime fiscal

Para ministro, mecanismo prejudica repasse da redução do IPI.

O governador José Serra (PSDB) rebateu nesta terça a crítica do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos Estados, entre os quais São Paulo, que realizaram a chamada substituição tributária no mesmo momento em que o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"O ministro está equivocado. Nós postergamos o prazo de pagamento do imposto. Portanto, não houve antecipação do imposto", disse Serra. "O problema a que o ministro se refere não existe", afirmou o governador, que disse ainda que "cada vez que é feito um desconto no IPI, 60% são pagos pelos estados e pelos municípios".

Pela substituição tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a todo o processo de produção e venda do produto é obrigatoriamente pago pela indústria, que depois pode aumentar o valor do produto para compensar esse pagamento. A ideia é reduzir a sonegação, já que a cobrança é feita apenas uma vez e na indústria, que tem um grau de formalização maior.

Empresários da indústria, porém, argumentam que, com o mecanismo, têm que pagar antecipadamente o imposto e só depois recebem o valor de volta de seus clientes.

Na sexta-feira (26), o ministro Mantega havia dito que "a decisão [dos governos estaduais de fazer a substituição tributária] reduziu o ímpeto da medida de desoneração do IPI". Segundo ele, o recolhimento integral do ICMS pela indústria reduz o capital de giro das empresas e impede que os fabricantes repassem para o consumidor todo o benefício da redução do IPI.

Fonte: G1
Autor: Redação
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

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