Os nomes dos contribuintes inscritos na dívida ativa da União já estão disponíveis na página eletrônica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br), segundo previsto em Portaria publicada no Diário Oficial da União do último dia 2 de abril.

Contudo, ao contrário do que determinava o documento, o governo não irá mais divulgar o número da inscrição em dívida ativa da União e a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional responsável.

De acordo com a nova medida, publicada nesta quinta-feira (2), serão divulgados o nome do devedor principal e dos co-responsáveis e respectivos números de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Como funciona?
De acordo com a Procuradoria, a lista de devedores apresenta a relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em dívida ativa da União, não estando relacionados os devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou seu valor.

Os dados são atualizados mensalmente e as consultas podem ser feitas por meio do CPF, CNPJ ou da letra inicial do nome da empresa ou da pessoa física. As informações sobre o detalhamento das dívidas são de acesso exclusivo do devedor, e para acessá-las, a pessoa deverá fazer cadastro prévio no e-CAC da Procuradoria (Central de Atendimento Virtual).

Além disso, o contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da Procuradoria na internet, justificando a solicitação, que passará por análise da unidade responsável.

A entidade lembra que o requerimento para retirada do nome do devedor não substitui os recursos e meios previstos para impugnação ou revisão de crédito no âmbito da Procuradoria.