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Era informal; virei empreendedor
   
     
 


04/07/2009

Era informal; virei empreendedor
Como o governo pretende formalizar dez milhões de trabalhadores autônomos e melhorar a arrecadação da Previdência

O reparador José Barbosa: desejo de viver dentro da lei, com todos os seus benefícios
1 milhão devem aderir ao Programa Empreendedor Individual

R$ 51,15 seria o valor da contribuição mensal

R$ 613 milhões seria a arrecadação adicional da Previdência
A doceira Márcia Brum: com oito filhos, ela não tem aposentadoria
O chaveiro Carlos Gomes: ele quer se formalizar para ter crédito
A costureira Maria Gomes: ela ainda quer examinar detalhes da lei

O chaveiro Carlos Gomes já experimentou os altos e baixos de ser um microempresário no País. Na alta, resolveu formalizar seu negócio e aproveitar as facilidades que essa condição assegura, como acesso a crédito e a proteção da lei. Na baixa, sem ter renda suficiente para manter o quiosque de chaveiro e pagar débitos com o Fisco, não teve outra saída senão atuar na informalidade. "Tive até funcionário.

Mas era tanta coisa para pagar que acabei desistindo", disse ele. Ser autônomo e informal no Brasil significa estar completamente desamparado. Ficar doente e contar com auxílio financeiro, nem pensar.

Aposentadoria, só se estiver pagando por fora o INS como trabalhador autônomo. Assim vivem mais de dez milhões de brasileiros, sem ter nenhuma reserva financeira para o futuro. Para tirar esse contingente do bico, como é conhecido o serviço informal, o governo criou o Empreendedor Individual, um regime tributário para costureiras, manicures, sapateiros, vendedores de doces e salgados e uma imensidão de profissionais que atuam por conta própria completamente desprotegidos da lei.

A nova figura jurídica foi instituída por uma lei complementar à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada no fim do ano passado, e começou a valer na quarta-feira 1º. A ideia é facilitar o ingresso desses trabalhadores no mercado formal por meio de regras simples e garantir a eles os benefícios do INS, como auxílio-doença e aposentadoria.

A medida promete mudar a vida de muita gente que durante anos e até décadas sobreviveu à margem da legislação. Márcia Suzana de Oliveira Brum criou oito filhos vendendo doces, salgados, pastéis e refrigerantes em um pequeno quiosque. Como na maioria dos casos de quem atua na informalidade, ela não conta com aposentadoria e nenhuma espécie de reserva financeira caso fique doente. Aos 40 anos, diz já estar cansada de uma rotina que só é interrompida aos domingos, quando se dedica às atividades domésticas. "Todo mundo quer ser formalizado, mas tudo custava caro.

Só de contador, vai um salário mínimo por mês. Mas com a nova lei a coisa muda de figura", disse ela à DINHEIRO. O cearense José Geraldo Barbosa se aposenta em 2010 depois de contribuir como autônomo para o INS, mas pretende continuar consertando eletrodomésticos, atividade à qual se dedica há 27 anos, e formalizar o modesto negócio. "Vou ficar com meu ganha-pão e colocá-lo dentro da lei", afirmou ele. Os planos são os mesmos da costureira Maria Pereira Gomes.

Há mais de 30 anos, ela se dedica à atividade. Em 2010, começa a receber aposentadoria do INS, depois de pagar pelo benefício como autônoma. Mas não tem intenção de encerrar a carreira. Vai continuar trabalhando. Quer legalizar o negócio. Cautelosa, vai analisar os detalhes do regime tributário. "Preciso ver as condições."

Para aderir ao programa, o trabalhador autônomo vai ter que se cadastrar no portal do empreendedor, pela internet. Por esse cadastro, será criado um registro no CNPJ e, automaticamente, as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial.

Quem atua no comércio e na indústria pagará 11% do salário mínimo - R$ 51,15 -, o correspondente ao INS pessoal mais R$ 1,00 de ICMS. Prestadores de serviço pagarão R$ 5,00 de IS. Além de assegurar oito coberturas do INS, o empreendedor terá acesso a linhas de financiamento. Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste já lançaram produtos para esses novos empresários.

O ministro da Previdência, José Pimentel, espera a formalização de um milhão de pessoas até 2010. O ingresso desses novos empreendedores vai alterar a dinâmica do mercado. Permitirá um diagnóstico apurado da informalidade no Brasil.

Os trabalhadores autônomos trarão informações que nenhuma pesquisa revelou até hoje, como a média mensal de renda conforme a atividade que desenvolvem. "Isso vai nos ajudar a criar novas políticas públicas", disse à DINHEIRO Paulo Okamoto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. 

Fonte: ISTOÉ Dinheiro
Autor: Luciana de Oliveira
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

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