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Aprovação da terceirização representa avanço, mas exige cautela dos empresários
   
     
 


20/04/2017

Aprovação da terceirização representa avanço, mas exige cautela dos empresários
Tema ainda depende da interpretação da Justiça do Trabalho

A aprovação do Projeto de Lei 4.302, que possibilita a terceirização generalizada, em todas as atividades, na Câmara dos Deputados é vista como um avanço pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS, Vitor Augusto Koch. Porém, o líder do movimento lojista afirma que o tema ainda exige cuidado por parte do empresariado gaúcho.

- Esta legislação vem ao encontro dos interesses não só dos empresários, mas do desenvolvimento do país, porque o Brasil, até hoje, não tinha um marco legal que regulasse o tema. Porém, o momento é de cautela, pois a Lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) - comenta Koch.

O varejo é um dos setores mais beneficiados, com relação à expansão do contrato de trabalho temporário, tendo em vista as épocas sazonais. Ao lado do setor, a construção civil e o turismo também serão favorecidos pelo novo texto.

- O varejo possui muitas datas sazonais, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. Já a construção civil demanda várias especialidades e, atualmente, uma construtora não pode terceirizar um serviço de pintura, por exemplo - explana o presidente da FCDL-RS.

O assessoria jurídica da Federação, representada pelos advogados Leonardo Lamachia e Márcia Helena, Sonensi afirmam que não haverá precarização dos direitos trabalhistas.

- O trabalhador terceirizado ainda terá vínculo com a empresa, pois contará com a carteira assinada. Dependendo da atividade, o empresário precisa contar com pessoas qualificadas para trabalhar, portanto, não haverá prejuízo aos trabalhadores - afirma Lamachia.

Ainda de acordo com o entendimento dos advogados, não há nenhuma inconstitucionalidade na terceirização dos serviços, porém, o empresário ainda deve ser cauteloso. De acordo com Márcia, embora a partir de agora haja um amparo previsto pela Lei, a terceirização ainda depende da interpretação que a Justiça do Trabalho dará para a norma.

Fonte: Imprensa FCDL/RS
Autor: Francine Malessa. Coordenação: Marcelo Matusiak
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: João Alves


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