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Em reunião-almoço na CIC, Ministro do Trabalho defende modernização da CLT
   
     
 


29/05/2017

Em reunião-almoço na CIC, Ministro do Trabalho defende modernização da CLT
Ronaldo Nogueira palestrou na entidade nesta segunda-feira (29)

Ao defender a modernização da legislação trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que palestrou na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) nesta segunda-feira (29), lembrou que quase 14 milhões de brasileiros estão desesperados em busca de emprego, somados a outros 60 milhões de pessoas que não têm uma atividade econômica. “Os desafios hoje são outros. Precisamos ter a coragem de promover as reformas de que o País precisa para voltar a crescer e a gerar empregos”, afirmou.

De acordo com Nogueira, consolidar direitos de quem contrata e de quem é contratado, dar segurança jurídica aos acordos coletivos de trabalho, dando a eles força de lei, e gerar empregos são os três eixos fundamentais da reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional. O ministro salientou que não recebeu de nenhuma federação empresarial que visitou qualquer pedido para revogar direitos dos trabalhadores, mas apenas de segurança jurídica para os empregadores.

Para Ronaldo Nogueira, as mudanças propostas para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão a capacidade de estimular a geração de empregos. “Todos os brasileiros deveriam se unir neste momento para combater as causas que geram o desemprego. Trabalhadores contratados e trabalhadores empreendedores têm que andar juntos”, argumentou Nogueira.

O ministro detalhou a proposição que se refere à prevalência do acordado sobre o legislado. Ao dar força de lei aos acordos e negociações coletivas entre empresas e sindicatos, o trabalhador poderá escolher a forma mais vantajosa para usufruir seus direitos em questões como jornada de trabalho, horas "in itinere", férias e intervalos entre jornadas, explicou. Acrescentou ainda que a legislação trabalhista não pode permitir que haja interpretações subjetivas, gerando insegurança jurídica. “O que está escrito e assinado entre as partes têm que ter validade”.

Ao final, o ministro disse acreditar que a reforma seja votada esta semana no Senado e pediu que os empresários segurem o capital intelectual de suas empresas, que não demitam, para garantir a empregabilidade do País.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente da CIC, Nelson Sbabo, disse que é preciso adaptar a legislação trabalhista aos novos tempos, garantindo segurança jurídica ao que foi acordado entre as partes e, o mais importante, ampliando a oferta de empregos. Para Sbabo, a modernização da legislação trabalhista não significará perdas de direitos, mas permitirá segurança e transparência.  

Fonte: CIC
Autor: Marta Sfreddo
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: Julio Soares


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