Irregularidades junto ao fisco fizeram com que mais de 520 mil empresas brasileiras fossem excluídas do Simples Nacional logo no primeiro dia do ano. No Rio Grande do Sul, 33.781 organizações não fazem mais parte do regime. De acordo com Cristiano Diehl Xavier, sócio do Xavier Advogados, a exclusão pode acarretar diversos problemas. “Entre os principais impactos está o considerável aumento dos tributos”, ressalta Cristiano.

A exclusão pode se dar por ultrapassar o limite de faturamento, atividades impeditivas, pessoa jurídica como sócia ou dívidas tributárias. Quando isso acontece, a empresa enfrenta uma série de obstáculos, como a inscrição na Dívida Ativa da União, impossibilidade de participação em licitações e perda de benefícios dados pelo programa, principalmente os voltados às obrigações tributárias acessórias. Na maioria das vezes são as empresas de serviços que sentem os maiores impactos nos tributos. “Essas organizações possuem margem de lucro mais elevada do que as empresas comerciais”, explica Cristiano. Após a exclusão, a maioria das empresas optam pelo regime de lucro presumido, que impacta nos tributos da folha de pagamento e na contribuição previdenciária patronal de 20%. A burocracia também aumenta nesse regime, pois as obrigações acessórias passam a ser devidas e há várias guias de impostos a pagar ao invés da guia única do Simples Nacional.

A solução mais rápida para evitar a exclusão é a quitação dos débitos ainda no primeiro mês do ano, dentro do prazo estipulado - até 31 de janeiro. Se o prazo foi perdido, é preciso enquadrar a empresa novamente nas exigências do Simples Nacional. “A organização pode realizar a inscrição no Simples Nacional novamente no ano seguinte, desde que suas pendências estejam solucionadas”, afirma Cristiano. Uma opção para evitar as dívidas é o planejamento tributário. “O planejamento auxilia na elisão fiscal, que é a prática legal de redução da carga tributária das empresas brasileiras. Assim, a empresa estará preparada e ciente de seus encargos, evitando uma dos motivos de exclusão: as dívidas junto ao fisco”, alerta Cristiano.