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No 31º aniversário da Constituição Federal, Brasil coleciona mais de 790 mil normas vigentes
   
     
 


16/10/2019

No 31º aniversário da Constituição Federal, Brasil coleciona mais de 790 mil normas vigentes
Estudo do IBPT revela que foram editadas mais de 6 milhões de normas durante a vigência da CF/88

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT revela os números do Direito Brasileiro; foram mais de 6 milhões de normas editadas durante a vigência da Constituição Federal, promulgada em 1988, e que no dia 05 de outubro completou 31 anos.

Em estudo exclusivo, o IBPT aponta que em matéria tributária, foram editadas 403.322 normas, são mais de 2,14 normas tributárias por hora (dia útil). Em 31 anos, houve 16 emendas constitucionais tributárias.

Do total de 6.087.473 normas gerais editadas, 13,02% ou 792.588 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 31 anos. Das normas tributárias editadas, 6,9% ou 28.060 estavam em vigor em 30 de setembro de 2019.

Outro ponto importante, ainda mais em época de discussão sobre reforma tributária, é que, segundo dados do estudo, a maior parte dos tributos sofreram uma majoração. 

“É algo que fica claro quando observamos o histórico das normas tributárias do país, pois em quase todas as vezes que nossos legisladores trataram de tributos, foi para majorá-los, tentando aumentar a arrecadação”, ressalta o coordenador do estudo e presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

Os municípios brasileiros são responsáveis por quase 60% das normas tributárias editadas nesses 31 anos de vigência da CF/88. Em média foram editadas 35 normas tributárias/dia ou 1,45 norma tributária por hora. 

QUANTIDADE DE NORMAS EDITADAS POR DIA

 

GERAIS

TRIBUTÁRIAS

FEDERAL

15

3

ESTADUAL

152

11

MUNICIPAL

371

21

 

538

35


“Nosso estudo revela como o Direito brasileiro pode ser complexo, com uma legislação confusa e de difícil interpretação, causando certa insegurança jurídica, pelas mudanças constantes nas mais diversas áreas e pela falta de consenso sobre que caminho seguir em questões jurídicas”, destaca Amaral.

O estudo que traz dados sobre normas gerais e tributárias está disponível na integra no site:  https://tinyurl.com/estudoibptnormas

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT atua desde 1992 na área de inteligência tributária ao realizar pesquisas, estudos e análises para gerar conhecimento e esclarecer a população sobre o complexo sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo, vem transmitindo informações e dando consultoria estratégica sobre carga tributária setorial, implementando sistemas de governança tributária e desenvolvendo ferramentas e métodos a fim de incrementar a lucratividade das empresas. Seus projetos sociotecnológicos tem ampla utilização, como o Impostômetro, De Olho No Imposto, Lupa Nas Compras Públicas e Empresômetro.

Mais informações podem ser obtidas pelo site:  http://www.ibpt.org.br ou pelo telefone (41) 2117-7300.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Janaína Fogaça
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: Divulgação


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