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Não há Força Tarefa maior que o Ministério Público
   
     
 


13/07/2020

Não há Força Tarefa maior que o Ministério Público
Artigo de Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário

A decisão do Presidente do Suprema Corte, Ministro Dias Toffoli, determinando que os Procuradores da Lava jato compartilhassem dados e informações das investigações com a Procuradoria Geral da República, expos o conflito existente entre os membros do Ministério Público.

Segundo o PGR, Augusto Arras, estava obtendo dificuldades de acesso as informações dos dados das operações realizadas pela Força Tarefa da Lava jato.  Afirmara, ainda, que pessoas com foro privilegiado, constavam de denúncia oferecida a Justiça do Paraná.

Os procuradores da Operação Lava Jato se dizem indignados com a decisão que determinou o compartilhamento de dados chegando a emitir nota dizendo que irão cumprir a decisão judicial, mas criticando seu teor.

Fato é que não há razões para impor uma restrição do compartilhamento de dados da Forca Tarefa com a Procuradoria Geral da República, notadamente quando requisitada pelo seu representante maior. A independência funcional do Ministério Público e de seus membros não o torna divisível, a teor do artigo 129 da Constituição Federal.

A Força Tarefa não pode ser vista com um órgão apartado, independente e soberano à própria Instituição. Ela foi criada como um auxílio e para fortalecer o trabalho desenvolvido nas apurações dos escândalos denominados de Lava Jatou e/ou Petrolão, no intuito facilitador para os Procuradores designados para exercerem aquele mister.

Não se pode deixar de reconhecer o trabalho hercúleo desenvolvido pelos Procuradores da Lava Jato, mas isto não os intitulam acima do bem e do mal, permitindo insubordinação aos ditames do Procurador Geral da República, como a recusa de compartilhar os dados colhidos pela Força Tarefa.

A sede na persecução criminal, a busca de aplausos e de reconhecimento social, o desejo de se manter como protagonista de uma Força Tarefa, pode desvirtuar o enfoque da própria Força Tarefa, para permitir perseguições e ilegalidades, que, ao final, tornariam nulos toda a persecução criminal.

A Lava Jato já foi alvo de várias críticas, seja pelo excesso de exposição midiática, pelos espetáculos pirotécnicos de suas operações, seja por outros Procuradores da República.

Recentemente, conforme revelado pelo site “Conjur”,  a Força Tarefa de São Paulo atuou como unidade que concentra e distribui processos, segundo ofício assinado pela Procuradora Viviane de Oliveira Martines e enviando em 18 de maio do corrente à PGR. “O documento reafirma que os feitos que geram manchetes e munição para subjugar figurões da República escapam da livre distribuição e são centralizados nas mãos de um grupo de lavajistas”, (Conjur 09/07/20), levando o CNMP determinar a Lava Jato de São Paulo cessar distribuição viciada de processos.

Maquiavel disse “Dê o poder ao homem, e descobrirá quem ele é”, hoje diria, dê o Poder e os holofotes midiáticos ao homem, que com tempo, a luz da vaidade ofuscará sua própria imagem.  

Fonte: Bady Curi Neto
Autor: O autor
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte
Autor da foto: Divulgação


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