O Natal é uma das principais apostas do comércio para alavancar o número de vendas, e cada vez mais os consumidores optam pelas compras online. Neste ano, com a pandemia do novo coronavírus, o e-commerce ganhou ainda mais força, representando um crescimento de 47% nas vendas digitais no Brasil apenas no primeiro semestre, o maior crescimento em 20 anos, como demonstram dados da pesquisa da Ebit/Nielsen.

Com o cenário enfrentado em 2020, a movimentação digital das compras de final de ano deve ser ainda maior e os consumidores devem ter cuidado redobrado. “O período de Natal apresenta muitas ofertas vantajosas ao consumidor, mas, por outro lado, se mostra como uma oportunidade para que fraudadores e golpistas possam se valer da boa intenção desses compradores”, explica Luiz Paulo Germano, advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Medeiros, Santos e Caprara Advogados Associados.

Os novos hábitos impostos pela pandemia fizeram com que as principais transações comerciais no Brasil se dessem em ambiente digital. Germano ressalta pontos importantes que podem garantir a realização de uma compra online segura, como a realização de uma pesquisa e o acompanhamento da evolução dos preços do produto para saber se a oferta do período realmente condiz com a realidade. “Diversas promoções oferecem mercadorias a valores muito baixos que seriam impraticáveis no mercado, e neste momento é preciso desconfiar. Uma alternativa ao público é buscar o nome da empresa em sites que testam a credibilidade das marcas a partir do compartilhamento de experiências anteriores de outros usuários”, explica.

“Os consumidores devem estar atentos para as falsas ofertas que são enviadas pelos mais diversos canais, como SMS, WhatsApp ou e-mail. Muitas vezes essas promoções vêm acompanhadas de malwares que podem causar danos ao seus eletrônicos, além de captar informações pessoais como forma de alimentar um banco de dados capaz de viabilizar outros golpes na internet. Também chamaria a atenção para as falsas páginas de e-commerce que possuem toda a aparência de serem confiáveis, muitas vezes utilizando nomes de empresas consagradas no mercado, mas que podem levar a plataformas obscuras com pagamentos destinados a golpistas. Neste sentido, uma outra forma de buscar mais segurança é optar pelos pagamentos via cartão, e não por boletos, uma vez que se torna mais fácil para o consumidor reaver o valor desembolsado em uma compra caso ele tenha caído em uma determinada armadilha”, explica o advogado.

Compras online e a LGPD 

Com o comércio eletrônico e o ambiente digital em evidência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro deste ano, se faz ainda mais necessária e coloca em xeque a responsabilidade das empresas quanto aos dados de seus consumidores. Desde que foi sancionada, a LGPD vem fazendo com que as mais diversas empresas e instituições precisem se adequar às novas regras de tratamento, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo a proteção de direitos fundamentais dos cidadãos, como a privacidade e a intimidade, e impondo penalidades para as entidades que descumprirem a lei pelo vazamento das informações.

“É de extrema importância que os consumidores realizem uma boa pesquisa sobre a empresa na qual pretendem adquirir uma mercadoria. Empresas mal intencionadas podem armazenar, utilizar e disponibilizar indevidamente os dados pessoais fornecidos pelos consumidores em seus cadastros, representando novos riscos ao comprador”, conclui Germano, que também é sócio da AD2L, empresa especializada em LGPD e Compliance. 

Luiz Paulo Germano - Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Professor de Direito Administrativo, atualmente licenciado, dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Professor visitante da Ambra University – USA. Sócio da Medeiros, Santos e Caprara Advogados. Recentemente, fundou a AD2L, especializada em Direito Digital. Tem experiência na área de Direito Digital, Compliance e Direito Público. Autor dos livros O Juiz e a mídia – Reflexos no processo e Direito de resposta.