Assembleia Legislativa votou projeto na tarde desta terça-feira (22/12)

A matéria aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22/12) não atende a questões importantes para o setor sugeridas pela Fecomércio-RS ao Governo do Estado. A extinção do Simples gaúcho para empresas com receita acima de R$ 360 mil ao ano e a manutenção da alíquota majorada em 30% para as blue chips (energia elétrica, telecomunicações e combustíveis) em 2021 trarão prejuízos em um ano em que exigirá muito esforço para recuperar competitividade, renda, empregos e poder de consumo.

“As medidas afetarão diretamente o consumidor e as pequenas empresas que terão aumento de tributação. O próximo ano já tende a ser desafiador depois de um 2020 complexo para a economia e pode se tornar ainda mais difícil. No entanto, ao menos, a prorrogação não ocorrerá pelos próximos quatro anos, como indicava o texto inicial”, ressalta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Contudo, as sugestões da entidade de redução da alíquota modal já em 2021 para 17,5% e para 17% em 2022 foi contemplada no projeto votado, assim como a redução da alíquota intracadeia para 12% e a extinção da cobrança de diferencial de alíquota (Difal) em aquisições de mercadorias provenientes de outros estados por parte das empresas do Simples Nacional. A criação do Código e do Conselho de Boas Práticas Tributárias foi outro aspecto atendido na reforma.