Tendo em vista as informações divulgadas pelos veículos de comunicação, sobre os fatos relacionados à atuação da Ouvidoria da Justiça e da Segurança, assim como a conduta de servidores e/ou ex-servidores relacionados a esses fatos, o Governo do Estado informa que:

1) determinou, nesta data, abertura de Sindicância administrativa para apuração dos fatos citados;
2) a abertura da Sindicância ocorre no dia de hoje, após notificação do Governo do Estado ao ex-titular da Ouvidoria da Justiça e da Segurança, em 20 de março último, para apresentação de documentos que alegava ter recebido, oportunidade em que declarou nada mais ter a entregar;
3) A Comissão será presidida pelo Chefe da Casa Civil adjunto, Procurador de Justiça aposentado, Francisco de Assis Cardoso Luçardo, e integrada pelo Procurador do Estado Rodrigo Krieger Martins e pelo Agente Fiscal do Estado Antônio da Silva Alves.

Porto Alegre, 23 de março de 2009.