A partir de 1º de abril, mais de 40 itens de materiais de construção tiveram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido ou isento (veja a lista completa aqui). Produtos básicos, como cimento, e de acabamento, como louças e porcelanas, tiveram isenções fiscais entre 8% e 4% sobre o preço de fábrica. A medida anunciada pelo governo federal  tem como objetivo aquecer o setor da construção civil, estimular o varejo e os pequenos construtores, e deve refletir no mercado ainda em abril.

“O corte na carga tributária beneficia o mercado como um todo. Mas favorece principalmente o pequeno consumidor, aquele que está realizando reformas ou pequenas obras”, afirma Andrew Frank Storfer, diretor econômico de banking e finanças da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

“Quem estava com vontade de realizar uma reforma ou concluir uma construção e não o fazia com receio da crise pode aproveitar esta oportunidade, porque o pacote premia quase todas as faixas e etapas da construção”, avalia Amaryllis Romano, economista e sócia da Tendências Consultoria. No entanto, a economista ressalta que é importante “não comprometer a renda” com a compra de materiais de construção. O cenário de retração econômica aumenta a possibilidade de desemprego e, para a segurança financeira, o ideal é não realizar financiamentos com longo prazo.

Storfer avalia que o pacote de isenções irá estimular somente quem está com uma obra em curso ou planejada. “Não acredito que as isenções estimulem as pessoas a construir ou reformar. O corte não é suficiente para mexer com a demanda”, acredita. Segundo o economista, o item que certamente irá crescer em vendas é o cimento, insumo básico que teve isenta a alíquota de 4% de IPI.

Outra isenção fiscal aplicada pelo governo foi a redução do RET, Regime Especial de Tributação da Construção Civil, imposto que garante a proteção do consumidor em caso de falência da construtora. O RET foi reduzido de 7% para 6%, e nos empreendimentos populares do programa “Minha casa, minha vida”, a alíquota será apenas de 1%.

Renúncias fiscais realizadas em 2009
Veículos, carros e caminhões			R$ 1,08 bilhões
Motocicletas			R$ 70 milhões
Construção civil			R$ 257 milhões
RET (Regime Especial de Tributação)			R$ 238 milhões
Desonerações totais			R$ 1,675 bilhões
Fonte: Receita Federal

De olho no preço

A empresa varejista de materiais de construção Casa & Construção (C&C) afirma que “a maior parte das adequações de preços” será realizada durante o mês de abril. Porém, Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), alerta os consumidores para ficarem atentos ao repasse da redução do IPI: “Muitas vezes o preço não se reduz na mesma proporção que o imposto. Por isso, deve-se pesquisar e acompanhar os valores nas lojas, para verificar se o preço abaixou de fato”.

Biava lembra também que o corte no IPI vale para produtos produzidos a partir de 1º de abril, uma vez que este imposto incide no início da cadeia produtiva, quando o material sai da indústria ou da importadora. “O consumidor deve observar o tempo da troca de estoque, já que a mercadoria estocada não foi produzida com isenção de imposto”, ressalta. Segundo o economista, quem for às compras no fim de abril encontrará preços menores.

Com a isenção da alíquota de 4% de IPI, o saco de 50 kg de cimento deverá cair de R$ 19,00 para R$ 18,24 (preço médio em São Paulo). Biava avalia que a redução de 4% será “pequena” para o consumidor final, mas ressalta que o cimento é o item mais usado em grande quantidade.

Segundo Storfer, as construtoras de empreendimentos imobiliários irão se beneficiar com a queda no preço do cimento. “No entanto, demora para a isenção ter um reflexo para o consumidor final. Dependerá do estágio da obra para que o preço final de venda seja reduzido”, avalia o economista.

Duração do pacote

O governo estipulou a redução do IPI dos materiais de construção por três meses, prazo avaliado como “curto” pelos especialistas no setor. “Obras demandam tempo de planejamento e execução. A isenção deve ser vista com muito cuidado, pra verificar se realmente estimula a economia, quais são os efeitos, se são duradores, e se esta relação de troca é vantajosa”, afirma Storfer.

Biava acredita que o pacote será prorrogado ao final, assim como a redução de IPI para a indústria automobilística, que acabaria em 31 de março e teve o prazo esticado para 30 de junho. “Um prazo tão curto não terá alterações significativas na cadeia produtiva e a perspectiva é que o pacote seja renovado. O governo não se compromete a longo prazo, porque pode acontecer uma virada na economia e a isenção não ser mais necessária”, avalia.

Para a indústria do setor, três meses não bastam, mas estimularão o mercado. Na visão de Sérgio Watanabe, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), a indústria de materiais de construção foi “beneficiada”. “Toda a redução de preço fomenta o consumo. Mas me parece que estes três meses são ‘praxe’ do governo. Dependendo do desempenho e da necessidade do setor, a extensão será analisada”, diz Watanabe.

O presidente do SindusCon lembra que o pacote, a princípio, não beneficiará outro programa do governo para a construção civil, o “Minha casa, minha vida”. “Neste período, poucos projetos estarão em execução. Porque o governo prometeu terminar as regulações somente no dia 13 de abril. O empreendedor de conjuntos habitacionais irá analisar se o projeto está adequado com as exigências do governo e deve iniciar as obras somente de segundo semestre”, avalia. “A redução do IPI dos materiais, se vigorar só por três meses, tem praticamente efeito zero sobre o valor final do preço da unidade do imóvel”, completa.

Carros e motos

A redução no IPI para a indústria automobilística, em vigor desde janeiro deste ano, teve efeito positivo no comércio. As vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no País tiveram o melhor mês de março da história. Neste mês de 2009, as vendas cresceram 16,89% em relação ao mesmo período do ano passado. Em comparação com o fevereiro do mesmo ano, o salto foi ainda maior, 36,10%, 271.393 unidades, segundo informações da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Redução de IPI – Indústria automobilística
IPI de Automóveis de Passageiros
Cilindrada	Gasolina		Álcool/Flex
	Anterior	Atual	Anterior	Atual
1.000	7%	zero	7%	zero
De 1.000 a 2.000	13%	6,5%	11%	5,5%
Mais de 2.000	25,0%	inalterado	18,0%	inalterado
IPI outros automóveis
			Anterior	Atual
Caminhões			5%	zero
Caminhonete			8%	1%
Fonte: Ministério da Fazenda * Vigência prorrogada até 30 de junho de 2009

Como as motocicletas são produzidas na Zona Franca de Manaus, onde não há cobrança de IPI, o governo elegeu outra isenção fiscal para o setor. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), alíquota de 3%, foi reduzida a zero.

Segundo Moacyr Alberto Paes, diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a instituição negocia desde outubro do ano passado medidas de manutenção de empregos e estímulo ao setor. “Temos que buscar alternativas para diminuir o impacto da retração no comércio pelo qual o país passa”, afirma. Paes acredita que o conjunto de medidas irá estimular o mercado, mas afirma que a Abraciclo fará previsões de crescimento somente após um mês de vigência das medidas.

Para o presidente da Abraciclo, a vigência da isenção, programada para acabar em 30 de junho, deve ser prorrogada. “A redução na indústria automobilística também foi inicialmente de três meses. O governo renovou a isenção para a indústria automobilística porque foi uma medida de bom impacto. Acredito que será mantida a mesma linha de raciocínio para as motocicletas”, avalia. “É preciso esperar estes três meses para ver como será o desempenho.”

Redução de COFINS
			Anterior	Atual
Motos			3%	zero
Fonte: Ministério da Fazenda * Vigência: 31 de março a 30 de junho de 2009 ** Alíquota do PIS/PASEP de 0,65%, permanece inalterada, pois esse recurso é destinado ao seguro desemprego

Onerações X desonerações

Pela primeira vez, o governo elegeu um setor para compensar a renúncia fiscal. A partir de 1º de maio, os cigarros terão aumento médio de 30% no preço final – a Cofins aumentou irá de 6% para 9,8% e o IPI, que variava entre R$ 0,61 e R$ 1,13, irá para R$ 0,76 e R$ 1,39. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou no lançamento do pacote que toda perda de arrecadação será compensada completamente pela elevação dos tributos sobre o cigarro.

Para Storfer, a renúncia fiscal dificilmente será compensada e gera um problema pro governo, a queda na arrecadação. O economista avalia que o corte de despesas governamentais seria mais proveitoso à economia brasileira: “O governo está tirando o foco que deveria ser gastar menos. Ele deveria controlar melhor o aumento de gastos permanentes, como salários, novas contratações, reajustes”, avalia.

Na avaliação de Storfer, os encargos trabalhistas é que deveriam ser revistos. “Há medidas que abrem mão da arrecadação do governo que poderiam ter melhor resultado, como a diminuição dos encargos trabalhistas. Melhorando as onerações, mais empregos poderiam ser gerados, pois o custo de admitir e demitir um empregado é muito alto”, afirma.

Compensação
Aumento de IPI e PIS/COFINS: CIGARROS
Anterior	Atual
IPI entre R$ 0,61 e R$ 1,13 e COFINS de 6% sobre cada maço	IPI entre R$ 0,76 e R$ 1,39 e COFINS de 9,8% sobre cada maço (aumento médio de 30% no preço final)
Fonte: Ministério da Fazenda e Receita Federal * Vigência: a partir de 1º de maio sem prazo para acabar