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Prefeito de Porto Alegre participa na segunda-feira, às 10h30, no Itamaraty, da solenidade de assinatura da MP, pelo presidente Lula, e do Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidades para a Copa

O prefeito José Fortunati participa segunda-feira, 19, às 10h30, da solenidade de assinatura da Medida Provisória, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e do Termo Aditivo à Matriz de Responsabilidades para a realização da Copa de 2014.

A cerimônia acontecerá no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

A Medida Provisória dispõe sobre as iniciativas destinadas a viabilizar as ações previstas para realização da Copa do Mundo Fifa 2014, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016.

O Termo Aditivo complementará a Matriz de Responsabilidades, assinada pelas cidades-sede em janeiro deste ano, no que diz respeito às intervenções nos aeroportos.

O documento prevê prioridade no licenciamento ambiental e que as obras do entorno do aeroporto serão de responsabilidade dos governos estadual e municipal, exceto os estacionamentos, que terão áreas concedidas a empresas privadas contratadas pela Infraero.

 


Autor: Assessoria de Comunicação
Fonte: PMPA

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