A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para debater a nova regulamentação sobre cartões de crédito e débito. Devem ser convidados para a audiência representantes do Banco Central; da Secretaria de Direito Econômico (SDE); da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda; e da Associação Nacional de Usuários de Cartão de Crédito (Anuc).

O requerimento para o debate, de autoria da deputada Ana Arraes (PSB-PE), foi aprovado nesta quarta-feira. A data para realização da audiência ainda não foi definida.

Juros extorsivos 
Ana Arraes explicou que um grupo formado pelo Banco Central, a SED e a Seae fez um diagnóstico do segmento de cartões de crédito e débito com o objetivo de elaborar uma nova regulamentação sobre o tema. O maior volume de queixas que os órgãos de defesa do consumidor recebem diz respeito a cobrança extorsiva de juros pelas administradoras.

Além disso, foram encontrados outros problemas, como a emissão de cartões sem solicitação; a demora e a burocracia das administradoras em solucionar casos de cartões clonados; e dificuldades frequentes de conexões com as administradoras.