A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai avaliar a aplicação do decreto 6.523/08, que instituiu novas regras aos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor). A proposta de realização de audiência pública, de autoria da deputada Ana Arraes (PSB-PE), foi aprovada na reunião de hoje da comissão.  O objetivo é debater os entraves que os consumidores ainda enfrentam nos call centers, sobretudo das operadoras de telefonia, quatro meses após a vigência da nova regra.

Segundo a deputada, apesar das multas já aplicadas às empresas, os usuários ainda encontram dificuldades para fazer valer os seus direitos. Na audiência, que contará com a presença de representante do  DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, do coordenador do Fórum Nacional dos Procons e de representante da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), os parlamentares pretendem analisar a atuação dos órgãos fiscalizadores à adequação ou não das empresas reguladas e quanto ao respeito aos direitos dos consumidores.

A data da audiência pública será marcada na reunião da comissão na próxima semana.