Os direitos dos consumidores de serviços financeiros ganham tom internacional. Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores), Procon-SP e o FNECDC (Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor) enviaram uma carta aos membros do Governo pedindo apoio para a proteção do consumidor em assuntos financeiros no âmbito do G20.

A carta é uma resposta às declarações feitas por ministros das Finanças e dos bancos centrais dos países que pertencem ao grupo dos países mais ricos do mundo sobre uma possível cooperação global de serviços financeiros. Para as entidades de defesa de todo o mundo, os consumidores ficaram de lado.

“Na declaração emitida após o encontro [do G20 na semana passada], os ministros mencionam a necessidade de cooperação global para enfrentar a inclusão financeira, mas não de assumir o compromisso de proteger os cidadãos das práticas abusivas da indústria desse setor”, afirmou, por meio de nota, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor.

Justin Macmullan, diretor de campanhas da CI (Consumer Internacional), órgão independente em campanhas mundiais de defesa dos consumidores, lembra que a cada ano cerca de 150 milhões de consumidores passam a ter acesso a serviços financeiros. “A maioria se encontra em países onde a proteção aos consumidores e a educação financeira é mínima”, afirmou, por meio de nota.

Reivindicações

O CI reivindica ao G20 a criação de um grupo de especialistas encarregado de elaborar uma série de recomendações para garantir os direitos dos usuários na contratação de serviços bancários. A ideia, de acordo com Macmullan, é que o grupo ajude a garantir que os consumidores tenham acesso a serviços financeiros estáveis e competitivos.

A entidade internacional propõe que o grupo de especialistas adotem, junto aos governos, normas mínimas sobre termos de contrato e encargos para os produtos financeiros; desenho e divulgação de informações sobre esses produtos; defesa do consumidor financeiro pelo Estado; e promoção de uma concorrência efetiva nos serviços financeiros.