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Confederação nacional não pagou multa de R$ 124 mil por ter infringido o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor

Após sofrer multa de R$ 124 mil, a CBF está ameaçada de ter seus bens penhorados. A entidade máxima do futebol brasileiro descumpriu o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor entre 2003 e 2006 de acordo com o Procon-SP, que ainda não recebeu e acionou a Procuradoria do Estado de São Paulo para levar o caso à Justiça. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

Em operações-surpresa entre 2003 e 2006, o Procon-SP notificou a Confederação por causa de nove infrações. Dentre estas, figura o não fornecimento de informações básicas que a entidade deve veicular, como o sorteio de árbitros e divulgação de regulamentos e súmulas de partidas.

A CBF se recusa a pagar a multa e nega ter dívida com qualquer instituição. Contudo, o órgão paulista de defesa do consumidor já tomou as devidas providências para que a Justiça force o pagamento dos R$ 124 mil.

- Em processos de cobrança como esse, é feita primeiro a penhora, para se ter uma segurança jurídica de que haverá bens ou dinheiro para se pagar a dívida - afirma Marcelo Aquino, procurador do Estado de São Paulo, em entrevista para a “Folha de S. Paulo”.

Essa, aliás, não é a primeira vez que a CBF entra para a lista de devedores. Em 2009, a entidade teve que desembolsar R$ 3 milhões para quitar uma multa por sonegação de impostos.
 


Autor: Redação
Fonte: globoesporte.com São Paulo

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