Finanças acata medidas de segurança para autoatendimento bancário
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na terça-feira (9) a obrigatoriedade de os bancos instalarem dispositivos que garantam a segurança e a privacidade do cliente nos terminais de autoatendimento.
Esses equipamentos deverão garantir o isolamento visual e físico - para dificultar a observação por terceiros alheios à relação - e preservar o sigilo da senha do usuário.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 731/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). O parecer do relator, deputado Zonta (PP-SC), foi favorável à proposta.
Peculiaridades
O projeto original prevê o isolamento visual e físico do cliente. Assim como a comissão que analisou a proposta anteriormente, Zonta considerou mais adequado instalar os mecanismos de segurança de acordo com as peculiaridades de cada estabelecimento bancário.
Isso porque, ressalta o relator, pode ocorrer de criminosos entrarem com artefatos não detectáveis pelos equipamentos de segurança disponíveis e os utilizarem nos ambientes isolados visualmente.
Além disso, o substitutivo desloca a mudança legislativa - que no projeto original se daria no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) - para a Lei 7.102/83, que trata da segurança bancária.
"A proposição cria exigência compatível com as circunstâncias do País - que cada vez mais convive com a atuação ousada e especializada dos bandidos - e não inviabiliza os custos de manutenção das agências bancárias", disse Zonta.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: - PL-731/2007
Autor: Noéli Nobre
Fonte: Agência Câmara