O Ministério Público Federal em São Paulo entrou nesta segunda-feira (15) com uma ação civil pública para que três grandes redes de fast food suspendam as promoções que vêm com brinquedos porque, segundo avaliação do MP, isso influenciaria crianças na compra de lanches. O argumento é o de que esses alimentos são muito calóricos e contribuem para problemas como a obesidade infantil.

Autor da ação, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo alega que os lanches, compostos por hambúrgueres, batatas fritas e refrigerantes, fazem do brinquedo "um prêmio" para o consumo de um alimento que traz risco à saúde de meninos e meninas. A ação tem como alvo as redes McDonalds, Bob's e Burger King e suas promoções: McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids (respectivamente). 

Araújo argumenta que a estratégia de marketing das três empresas “incita o consumo e fideliza o consumidor infantil a um produto altamente calórico”. Ainda de acordo com ele, “a associação com o brinquedo retira o fundamento de escolha do alimento”, como consta na nota divulgada nesta segunda.

Para o MPF, o direito do consumidor limita as possibilidades do marketing infantil. Com a venda dos brinquedos, a compra seria influenciada não propriamente pelas qualidades do lanche, “mas pela criação abusiva de associações emocionais estranhas ao processo alimentar”, afirma Araújo. Para ele, a alimentação “é fundamental na formação da personalidade da criança”.

Resposta

O G1 procurou as três redes de fast food para que dessem um posicionamento sobre a ação civil pública. Até as 16h45, nenhuma delas havia enviado resposta.

As redes Burger King e Bob's Burger informaram, por meio de nota oficial à imprensa, que até o momento não receberam qualquer notificação por parte do Ministério Público Federal de São Paulo e que por isso não poderiam se pronunciar sobre o assunto e que o fariam no momento oportuno.

O McDonald's informou às 19h que também não havia sido notificado sobre a ação judicial, mas explicou que, desde 2006, "em acordo formalizado" com o MPF, também vende os brinquedos do McLanche Feliz "de forma totalmente independente, não havendo qualquer obrigatoriedade de consumir a refeição para ter acesso a estes".

O McDonald's disse ainda em nota que "a composição básica do McLanche Feliz, anunciada em suas campanhas publicitárias, consiste em McNuggets, Palitos de Cenoura e McFruit de Laranja, que representa aproximadamente 19% das necessidades diárias de uma criança, como recomendadas pela Anvisa para uma alimentação saudável".