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Público estimado em 400 pessoas acompanhou na tarde de sexta-feira (3), em Porto Alegre, abertura dos trabalhos Conferência Estadual da Segurança Pública segue durante a manhã e tarde do sábado (04) e encerra-se às 13h do domingo (05), tendo por local o Salão de Atos e o prédio 50 da universidade. Representando a governadora Yeda Crusius, o secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte, saudou o evento e a qualidade dos temas envolvidos no debate. Enfatizou sua expectativa de que a conferência gaúcha apresente, ao seu final, um texto de consenso, que reflita o pensamento dos participantes, distribuídos em 30% de representantes do Poder Público, 30% do segmento dos Trabalhadores em Segurança, e 40% da Sociedade Civil. Goularte frisou também que o governo do Estado e a SSP, por meio do Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br), estão desenvolvendo uma efetiva política de segurança pública no RS, seguindo o Plano de Governo estipulado pela governadora Yeda Crusius e com investimentos, até 2010, da ordem de R$ 462 milhões em modernização dos sistemas de inteligência, recuperação dos efetivos, ampliação de vagas prisionais e renovação da frota, além do Projeto Recomeçar, que trata da ressocialização de apenados. Representante da Sociedade Civil, Helena Bonumá observou que a sociedade gaúcha se destaca pela capacidade de luta e de mobilização na conquista de direitos e que a conferência é um momento ímpar na construção de uma nova política nacional para a segurança pública. Adriane Wolfenbüttel, representando os Trabalhadores em Segurança, enfatizou que a responsabilidade das políticas públicas em segurança recai nos servidores da área. Disse entender que a maximização da atividade exige amparo em três áreas, que são a reciclagem acadêmica e operacional, de condições materiais e humanas; e de remuneração digna, padronizada e de acordo com as funções exercidas. Já o deputado estadual Fabiano Pereira, no ato representando o presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, ressaltou que a contribuição do legislativo para qualificar os debates sobre segurança está em discutir um sistema de financiamento para a área, envolvendo municípios, estados e federação; uma maior participação da sociedade com o segmento, para que haja uma qualificação dos valores coletivos, em detrimento dos individuais. Como último aspecto, citou a mobilização social, com a construção de uma pauta única sobre segurança, que reflita o pensamento da sociedade. Representando o ministério da Justiça, a coordenadora–geral da 1ª Conferência Nacional da Segurança Pública (Conseg), Regina Miki, afirmou que todas as estatísticas nacionais apontam que o principal problema da sociedade brasileira é a insegurança pública. Pontuou que no Brasil não há política de estado, mas programas de governo, e disse que a União tem buscado a pró-atividade no debate sobre o tema via Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ação transversal e que reúne municípios, estados e federação. Também responsável pelo primeiro painel de contextualização da Conferência Estadual, Regina salientou, ainda, que segurança não se faz mais somente com as polícias, mas com toda a sociedade. Conferência Estadual antecede debate nacional O objetivo do evento gaúcho é eleger representantes e apontar sete princípios e 21 diretrizes a serem encaminhadas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que ocorrerá de 27 a 30 de agosto próximo, em Brasília/DF. A conferência está distribuída em sete eixos temáticos: 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança; 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; 4 - Repressão qualificada da criminalidade; 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário; e 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes. Autor: Assessoria de Comunicação Fonte: Governo do Estado do RS |