A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) que obriga a indústria a informar, no rótulo dos produtos, se ele foi elaborado a partir de testes com animais vivos. O rótulo deverá trazer também a espécie utilizada.

A exigência vale para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo ao PL 2470/11, apresentado pelo relator na comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP).

A nova versão fez poucas modificações no texto original. Uma delas é determinar que o descumprimento da lei sujeita a empresa a sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento. O projeto original não fazia menção a sanções específicas.

Transparência

Para o relator, o projeto está em linha com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), que inclui a transparência como um dos princípios da relação de consumo no País.

A versão aprovada na comissão traz outros pontos:

- a regulamentação da lei oriunda do projeto vai definir o símbolo que será usado nos rótulos dos produtos, que deverá conter a frase “Obtido a partir de destes com animais vivos”;
- os produtos vendidos a granel ou in natura também terão que conter a informação sobre o uso de animais vivos na sua elaboração;
- as empresas que fabricam produtos que não contenham animais em sua elaboração poderão, facultativamente, informar no rótulo a expressão “Produto obtido sem o uso de testes com animais vivos”;
- a espécie animal usada pelo fabricante terá que aparecer na nota fiscal do produto.
- a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

O projeto do deputado Ricardo Izar tramita em conjunto com outros dois que tratam de tema semelhante – PLs 6721/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e 7102/14, do ex-deputado Junji Abe (SP). Os dois receberam parecer favorável do deputado Eli Corrêa.

Tramitação

O PL 2470, e seus apensados, serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta principal tramita na Câmara em caráter conclusivo.

Íntegra da proposta: PL-2470/2011.