Faltando menos de um mês para iniciar a fiscalização da Lei n° 13.589, mais conhecida como Lei do PMOC, muitos profissionais ainda buscam orientações para que possam colocar em prática as normas estabelecidas antes do dia 3 de julho. A lei, sancionada pelo presidente Michel Temer em janeiro, exige a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

O assunto foi tratado no sábado (09/06) em curso promovido pela ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação. Quem ministrou a capacitação foi o engenheiro mecânico com mais de 35 anos de especialização em ar condicionado e refrigeração, Gilsomar Gabriel da Silva.

- Os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Estas legislações estabelecem os parâmetros de qualidade do ar, como temperatura ambiente, de conforto e umidade do ar, por exemplo – explicou.

A saúde dos usuários em locais coletivos é um dos principais destaques da nova lei.

- Imaginem uma sala pequena com quarenta pessoas e um sistema de climatização sem manutenção. Estas pessoas correm o risco de contrair vírus e bactérias que circulam. A troca de ar com o ambiente externo é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar da população. Lembrando que passamos cerca de 80% do nosso tempo em ambientes fechados. Então, o PMOC acaba sendo uma questão de saúde pública – destacou.

Entre os participantes da qualificação estavam engenheiros, que serão os responsáveis por desenvolver os planos de manutenção e operação; técnicos, que poderão executar com os projetos; e empresários, interessados em conhecer a nova lei. O engenheiro mecânico Roberto Trindade Munhoz, diretor da empresa Tempconfort, participou da capacitação.

- Meu objetivo era me atualizar, pois sou o responsável técnico por uma empresa de serviços, com contrato de manutenção. Eu percebi que antes, as empresas não tinham o conhecimento do quanto era importante ter a aplicação do PMOC, mas hoje, este assunto está sendo bastante discutido. Tornar a normativa em lei foi um avanço para o nosso setor, para implementar a manutenção e um controle maior nos equipamentos de ar condicionado dos nossos clientes – relatou.

A Vigilância Sanitária será responsável por fiscalizar. A penalidade pode variar de RS 2 mil até R$ 1,5 milhão para quem descumprir a lei do PMOC, que é destinada para locais comerciais ou industriais que tenham soma total de 60 mil BTUs instalados.