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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar a implantação do sistema de bloqueio de novos celulares irregulares para o Estado do Rio de Janeiro Os aparelhos móveis irregulares devem passar a ser bloqueados no Rio de Janeiro a partir de 8 de dezembro de 2018. Por outro lado, em São Paulo o bloqueio começa a funcionar a partir de 24 de março de 2019. O Conselho Diretor aprovou a medida por circuito deliberativo nesta terça-feira (10), atendendo solicitação do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Novo cronograma de implantação Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e da Região Sul: as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018 e o bloqueio dos aparelhos a partir de 8 de dezembro de 2018. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. A implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares, denominada Projeto Siga, não afetará terminais exclusivos de dados porque não é possível encaminhar mensagens informativas a esses aparelhos, informa a Anatel. O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel. A Anatel criou o hotsite Celular Legal onde o consumidor pode consultar a situação do aparelho pelo IMEI, um número de identificação global único para cada celular. Para saber o IMEI do celular basta discar *#06# no aparelho. Autor: Imprensa Fonte: Anatel |