A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, avalia como muito positiva a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/2017, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo, pelo Plenário do Senado Federal no dia 13 de março. O texto aprovado pelos senadores segue, agora, para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com a alteração, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo é um banco de dados operado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que reúne informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores.

- As novas regras devem tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, uma vez que informações que atualmente não são consideradas em uma avaliação de créditos estarão disponibilizadas, permitindo uma análise mais justa e individualizada. O bom pagador deixará de ser penalizado pelo comportamento do consumidor inadimplente, podendo receber condições mais favoráveis na hora de buscar crédito – destaca o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

Outro aspecto positivo na mudança nas regras do Cadastro Positivo, na avaliação de Vitor Augusto Koch, diz respeito ao estímulo à competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.

- Atualmente, as instituições financeiras de grande porte já possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento, mas essas informações não são compartilhadas com o mercado de crédito como um todo, impossibilitando que haja uma competição saudável entre diversos players e um alcance maior dessas informações – ressalta Vitor Augusto Koch.

Vale ressaltar que o novo Cadastro Positivo vai permitir mais assertividade por parte do empresário nos processos de análise e concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.