A Fecomércio-RS, por meio de nota, manifestou a sua preocupação diante do indiciamento do parlamentar gaúcho Marcel Van Hattem, que passou a ser investigado em decorrência de um pronunciamento recente na tribuna da Câmara dos Deputados.

"A imunidade parlamentar, prevista no art. 53 da Constituição Federal, é uma instituição indispensável à concretização do princípio fundamental da representação democrática e à separação dos poderes na República. Enquanto entidade representativa do setor que mais emprega e responsável por 47,5% do PIB estadual, defende a livre manifestação do pensamento, de todos os matizes políticos e com especial atenção às manifestações parlamentares, pilar de uma democracia e condição necessária para a prosperidade socioeconômica de qualquer nação", defende o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn.

A imunidade constitucional não é uma prerrogativa conferida ao parlamentar em benefício próprio, mas uma garantia conferida ao mandato que exerce em nome do povo. Sua plena observância significa a liberdade para que todos os parlamentares da bancada gaúcha, bem como de todos os estados, possam exercer suas funções.