A Black Friday, fenômeno originalmente americano, consolidou-se no Brasil, transformando novembro em um mês estratégico para o comércio. Com o aumento das vendas e o crescimento do e-commerce, no entanto, surgem também potenciais conflitos e um aumento significativo de ações judiciais. Em 2023, os processos indenizatórios em São Paulo subiram 42% durante essa época do ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desafio das empresas é atrair consumidores com estratégias de marketing inovadoras e descontos competitivos sem abrir brechas para problemas de consumo. Para que o evento traga resultados positivos, as companhias precisam investir em clareza na comunicação. Informações sobre o produto – como descrição técnica, preço, condições de pagamento, juros e descontos – devem estar presentes no anúncio do produto ou serviço de forma transparente. 

Promoções, especialmente para itens de mostruário ou com pequenas avarias, exigem uma comunicação ainda mais cuidadosa e completa para que o consumidor compre com segurança e sem surpresas. Falhas nesse quesito podem gerar problemas jurídicos, especialmente em vendas online, onde o direito ao arrependimento permite devoluções em até sete dias.

Outro aspecto importante é a garantia. Itens em promoção ou de queima de estoque devem manter a funcionalidade prometida ao consumidor. Se algum vício oculto comprometer o uso, o cliente estará protegido pela lei. Oferecer um prazo de garantia ampliado, no entanto, pode demonstrar a confiança do fornecedor na qualidade do produto e fortalecer a fidelização do comprador.

A Black Friday representa uma excelente oportunidade para impulsionar vendas, mas requer das empresas um cuidado redobrado. A busca por clientes deve se equilibrar com a responsabilidade e o cumprimento da legislação. Consultoria jurídica e comunicação adequada são estratégias essenciais para um evento de sucesso e para garantir a satisfação e a segurança do consumidor.

*Advogado da área Empresarial do escritório SCA – Scalzilli Althaus