Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento para realização de um ciclo de debates sobre os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Os senadores querem discutir avanços obtidos desde a implantação do código, bem como sua influência na melhoria da qualidade de vida do consumidor brasileiro.

Segundo o autor do requerimento, senador Renato Casagrande (PSB-ES), os debates também servirão para coletar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação em defesa do consumidor e podem resultar na apresentação de um projeto de lei com sugestões para aperfeiçoar o código.

Casagrande, que preside a CMA, propôs que essas audiências públicas se realizem às terças-feiras, a partir das 9h30, de forma a não comprometer a votação de projetos na comissão, que têm início às 11h30 horas, sempre às terças-feiras.