|
O projeto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) Laycer Tomaz
O relator, Leonardo Vilela: medida reafirma nocividade de substâncias com riscos à saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2716/07, que inclui na lista de produtos cuja venda é proibida a crianças e adolescentes as drogas psicotrópicas depressivas, estimulantes ou pertubadoras do sistema nervoso central; os esteróides anabolizantes; e substâncias de efeitos análogos ao das bebidas alcoólicas. O projeto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que já proíbe, de forma genérica, a venda de "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". Também já é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício, bilhetes lotéricos, revistas pornográficas, entre outros produtos. A comissão também aprovou uma emenda ao PL 2716/07, que acrescenta o cigarro à lista de produtos cuja comercialização é proibida a menores. Riscos à saúde Ele lembra que algumas leis em vigor já disciplinam a comercialização desses produtos à população em geral. “Contudo, a menção específica no ECA é muito benéfica para enfatizar a questão nesta faixa etária”. Segundo Vilela, “essa lista de proibições alerta para os grandes riscos do uso destes produtos, em especial se seu início se dá precocemente”. Tramitação Íntegra da proposta:Autor: Carolina Pompeu Fonte: Agência Câmara |