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Objetivo da suspensão é obter os valores exatos das distorções no cálculo na conta de luz, para ressarcir os consumidores O SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) solicitou suspensão da consulta pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que deveria esclarecer e apresentar soluções sobre a questão dos valores pagos a mais pelos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. O objetivo da suspensão é obter os valores exatos, desde 2002, gerados pelas distorções na metodologia de cálculo Para os órgãos e entidades de defesa do consumidor, a Aneel precisa apresentar os valores decorrentes da aplicação da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas, para que assim o processo seja mais transparente, e de apresentar alternativas para ressarcir da forma correta os consumidores. Denúncia Ao não considerar os ganhos pelo crescimento do mercado, o cálculo de reajuste das tarifas causou um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, somente no período entre 2002 e 2007, na conta de luz dos brasileiros. O erro foi identificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que constatou que as distribuidoras do País não consideraram, nos cálculos de reajuste, novas receitas obtidas a partir dos ganhos de escala decorrentes de novas conexões, o que deveria ser repassado às tarifas, reduzindo o custo aos consumidores. Na última quinta-feira (24), por sua vez, as distribuidoras de energia elétrica assinaram aditivo aos contratos de concessão que altera o cálculo de reajuste das tarifas e conserta a distorção. A Aneel anunciou que as 63 empresas de distribuição que atuam no País concordaram com a alteração, que foi aplicada aos reajustes já realizados neste ano. Com isso, foi alterada a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar neutralidade dos encargos setoriais. Desta forma, o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado será integralmente repassado à tarifa. Autor: Redação Fonte: InfoMoney |