>>ATA DA 9ª REUNIÃO DO FÓRUM DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Aos treze dias do mês de novembro de 2009, às 09h30, na sede do SECOVI (Travessa Francisco de Leonardo Truda, 98/9º andar – Porto Alegre/RS), foi realizada a 9º reunião mensal do Fórum de Defesa do Consumidor com a continuação da pauta: “OS REAJUSTES DOS PLANOS DE SAÚDE, ANTERIORES À REGULAMENTAÇÃO DO SETOR E AO ESTATUTO DO IDOSO”.Estiveram presentes 58 participantes convidados e demais debatedores representando as seguintes entidades: 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre; Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual/RS; Defensoria Pública/RS; Assessoria Jurídica da Federação da UNIMED do Rio Grande do Sul e Agência Nacional Saúde - ANS .

O tema foi retomado através de exposição oral pelos seguintes participantes: Dr. FABIANO DE MORAES; Dr. FELIPE KIRCHNER, Dra. TEMIS LINBERGER, Dr. ROBERTO CARVALHO FRAGA; Dr. MARCO TULIO DE ROSE; Dra. RENATA FERNANDES CACHAPUZ.

A abertura da Reunião foi realizada pelo Presidente do Fórum de Defesa do Consumidor, Dr. Alecebíades Adil Santini, agradecendo a presença de todos e dando prosseguimento à leitura da ata da reunião de 09 de outubro do corrente. Compôs a mesa de debatedores com respectivas apresentações e em seguida introduziu uma síntese do que foi tratado na última reunião sob mesmo tema. O Presidente ofereceu a palavra ao Dr. Fabiano de Moraes, Procurador da República do Ministério Público, este abordou as diferenças financeiras entre as faixas etárias nos planos de saúde. Dra Renata Fernandes Cachapuz, fez breve relato de como os planos estão enquadrados legalmente, variando em 2 tipos, sendo: variação de custos e variação das faixas etárias, estes divididos em planos de saúde coletivos, planos de saúde individuais e não adaptados à Lei 9656 e planos de saúde individuais já adaptados à Lei. Dr. Felipe Kirchner, representante da Defensoria Pública, sustentou a impossibilidade de aumento aos planos de saúde, anteriores ao Estatuto do Idoso. Dr. Roberto Fraga, sucintamente relatou que há uma “traição” nas cláusulas contratuais dos planos de saúde. Afirma que deve existir reajuste nos mesmos, mas não somente pela idade do beneficiário. Dra. Temis Limberger, representante do Ministério Público Estadual, disse que todos tem interesse na construção do assunto em pauta. Acrescentou à reunião passada a importância de levar em conta os princípios de igualdade, proteção ao idoso, vulnerabilidade do consumidor em relação ao Código de Defesa do Consumidor. Dr. Marco Túlio de Rose, representando a Assessoria Jurídica da Unimed Porto Alegre, ratifica que o Fórum tem enfoque amplo para a sociedade e não enfoque jurídico. Sugeriu um plano de saúde específico para idosos e não plano de saúde deficitário para um idoso carente. Afirmou também que é ficção dizer que as operadoras de panos de saúde são grupos econômicos, uma vez que as Unimed´s são Cooperativas com realidades financeiras diferentes entre elas. O único item em comum entre elas é a possibilidade do paciente ser atendido em qualquer uma delas no território brasileiro. Fez reflexão em prol de uniformidade de valores de acordo com as condições das pessoas/idosos. Encerradas as explanações de cada representação, o mediador, Dr. Santini, procedeu na abertura de perguntas junto aos convidados e ressaltou a importância da mudança de cultura do egoísmo para o coletivo. Propôs através do Fórum, construir soluções factíveis. Sra. Regina Rosa, usuária de planos de saúde, sugeriu à Unimed que imprima junto ao doc de pagamento mensal, o índice de reajuste para o consumidor. Dr. Alexandre Appel, Vice-presidente do Fórum, propôs um comitê com os representantes envolvidos para construção do assunto e medidas a serem analisadas em busca de melhorias no setor. Nada mais havendo a tratar, foram feitos os merecidos agradecimentos aos organizadores do evento, debatedores, convidados, imprensa, cerimonial e especialmente ao SECOVI e AGADEMI, nas pessoas do Presidente Dr. Moacyr Schukster e Vice Presidente Dra. Simone Camargo encerrando-se às 12h00.