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Ata da 5ª reunião do Fórum Estadual de Defesa
do Consumidor/RS - agosto de 2003
No
dia 8 de agosto de 2003, às 9h30, na sede do Banco Central,
foi realizada a 5ª reunião mensal do corrente ano, do
Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Estiveram presentes,
aproximadamente, 32 (trinta e dois participantes), representando
as seguintes entidades: Ministério Público Estadual,
Defensoria Pública, Banco Central, AGERGS, FEDERASUL, Brasil
Telecom, ABRASCONSEG, Revista do Consumidor, FÓRUM, PROCON,
Junta Comercial, INEC, PROCON/Montenegro, PROCON/Vacaria, Movimento
das Donas de Casa, Consumidor-RS, Correios, JUCERGS, NET Serviços,
Secretaria Estadual da Educação, ANATEL, SINTRAMICO,
Assembléia Legislativa, advogados e profissionais. Justificaram
ausências: Profº Claúdio Bonato, Paulo Valério,
Alexandre Appel e Delegada Zélia.
Assuntos
Tratados:
1º)
Proposta de Reforma Tributária e seus efeitos na vida dos
consumidores:
O assunto
foi apresentado com muita competência pelo Dep. Berfran Rosado.
Inicialmente, fomos surpreendidos com o fato de que o aumento da
carga tributária no Brasil dobrou nos últimos 18 anos,
caracterizando, assim, um problema de longa data e de responsabilidade
de todos aqueles que governaram o Brasil, os estados e municípios
neste período. Quanto à proposta da Reforma Tributária
que estão apresentando, esta se caracteriza por: concentração
de arrecadação e poder para a União; fim dos
incentivos fiscais (como a Lei da Cultura); perda de ICMs para estados
exportadores; aumento de impostos; fim dos instrumentos para combater
as desigualdades regionais; não redução do
número de tributos (ou seja: hoje são 61). Além
disso, não desconcentra a riqueza acumulada no Sudeste; não
desonera os salários; não cobra mais de quem tem mais;
não incentiva o consumo e a produção; não
favorece que ganha pouco; não acaba com a cumulação
dos tributos; não vai desenvolver regiões mais pobres;
não vai gerar emprego. Estes foram os possíveis e
inúmeros problemas apresentados caso a proposta da Reforma
Tributária venha a ser aprovada. Como sugestão apresentada
pelo Deputado, deveria a sociedade envolver-se mais, debater mais.
Entidades de classes, como federações das indústrias
e comércios deveriam exigir e posicionar-se. Entretanto,
o que estamos vendo no cenário - salvo melhor juízo
- é que estão todos dispostos a onerar ainda mais
os consumidores e, com isso, fazer caixa ao governo para pagar suas
contas. Esta proposta será um grande erro, pois irá
levará à redução de consumo e, conseqüentemente,
reduzirá a arrecadação do Estado. Também
foi apresentada e aceita como sugestão que o Fórum
convide outro parlamentar que possa fazer o contraponto nesta proposta
de Reforma Tributária e, só assim, o Fórum
poderá tomar uma posição perante o Estado,
legisladores, federações e demais segmentos da sociedade.
2º)
Assuntos Gerais - “Comitê da Educação”:
A Profª.
Maria de Lourdes Coelho informou que o Fórum, juntamente
com o Inmetro/RS, está preparando um evento para FORMAÇÃO
DE MULTIPLICADORES para Educação na relação
de consumo. Neste evento serão convidados representantes
dos órgãos de defesa do consumidor e representantes
dos fornecedores.
3º)
Criação do Procon de Porto Alegre:
O Presidente
do Fórum informou que, segundo últimas notícias
(da Smic e Ministérios Públicos) a proposta do Projeto
de Lei que cria o PROCON/POA está no gabinete do Senhor Prefeito
e, para tanto, solicita empenho de todos para gestionar junto àquele
gabinete no sentido de encaminhar, urgentemente, o Projeto de Lei
à Câmara Municipal de Porto Alegre para análise
e votação.
4º)
Lançamento do Portal “FORNECEDOR AMIGO DO CONSUMIDOR”:
O Presidente
do Fórum e a Profª Maria de Lourdes Coelho ratificaram
o convite de lançamento do projeto “Fornecedor Amigo
do Consumidor”, no dia 11/08/03, às 11h, na sede do
PROCON - Porto Alegre. Não tendo mais nada a tratar, o Presidente
encerrou a reunião, às 11h30, agradecendo a presença
de todos e o grande apoio da instituição e equipe
do Banco Central
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