>> Ata da 4ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - julho de 2003

No dia 18 de julho de 2003, às 9h30, na sede do ANATEL, foi realizada a 4ª reunião mensal do corrente ano, do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Estiveram presentes, aproximadamente, quarenta e cinco participantes, representando as seguintes entidades: Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Banco Central, AGERGS, BRASILCON, Brasil Telecom, ABRASCONSEG, Tribunal da Justiça, Revista do Consumidor, FÓRUM, PROCON, Junta Comercial, FRACAB, PROCON/Montenegro, PROCON/Vacaria Movimento das Donas de Casa, Consumidor-RS, Correios, Claro Digital, AGU, INMETRO, FBENG, Secretaria Estadual da Educação, ANATEL, INEC, advogados e profissionais. Justificaram ausências: Claúdio Bonato, Paulo Valério, Alexandre Appel, Rita Regina Alves e Delegada Zélia.

Assuntos Tratados: 1º - Formas do Novo Sistema de Longa Distância da Telefonia Móvel; 2º- Esclarecimentos sobre Contratos de Seguros e Cobertura pelo Valor de Mercado do Bem.

O 1º assunto - “Formas do Novo Sistema de Longa Distância da Telefonia Móvel” - foi apresentado, com muita competência, por João Bettoni, Bruno de Carvalho Ramos, Karla Crossara e a equipe da Anatel. Os apresentadores do assunto fizeram um breve histórico da Anatel, informando que, num futuro próximo, os benefícios serão maiores com preços menores para os consumidores do que atualmente. Foi apresentada a maneira de migração do SMC para o SMP, as principais vantagens do SMP para os usuários brasileiros e as boas perspectivas para a telefonia móvel brasileira; ou seja: esta nova forma permitirá ao consumidor escolher aquela operadora de sua preferência, principalmente em relação ao custo que lhe será cobrado. Todo o material apresentado na palestra está sendo enviado a todos os participantes do Fórum pela equipe da Anatel.

O 2º assunto - “Esclarecimentos sobre Contratos de Seguros e Cobertura pelo Valor de Mercado do Bem" -foi apresentado por Márcio Camillis, na condição de cidadão, e por Alcides Scotá - Susep, também tendo a complementação do Presidente da ABRASCONSEG. O assunto despertou muito interesse e provocou controvérsias. Diante da necessidade de melhor entender, o Fórum assumiu o compromisso de conhecer melhor o tema e apresentar soluções naquilo que for necessário. Finalmente, o Presidente do Fórum informou:

a) A implantação, no dia 15/07/03, de direito e de fato do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, que tem como Presidente Alexandre Appel;

b) A realização da 1ª reunião técnica do Comitê de Educação do Fórum, liderada pelo INMETRO e Maria de Lourdes Coelho, a ser realizada no dia 22/07/03, às 9h, na sede do Banco Central.