>> Ata da 5ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - julho de 2005

No dia 15 de julho de 2005, às 9h15, na sede do Banco Central, foi realizada a 5ª reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com a seguinte pauta: "EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO CONSCIENTE".

Estiveram presentes 50 participantes, representando as seguintes entidades: Brasilcon, Fórum de Defesa do Consumidor, SMIC, Procon/Osório, Procon/RS, Procon/Torres, Procon/Tramandaí, Procon/Caxias do Sul, ANS/RS, CEDECODH, CEDECON/ADECON, COMDECON/Montenegro, INEC, CEIC, ANVISA, AGERGS, Comissão Mista de Defesa do Consumidor/AL, Anatel/RS, Ministério Público Estadual, Banco Central, Secretária Estadual da Fazenda, SEC, SMED, Conselho Estadual da Educação, Tesouro do estado, MCQV, UFRGS, SINDINAP, FAMURGS, Movimento das Donas de Casa/RS, Claro, Companhia Zaffari, profissionais liberais e Consumidor-RS. A reunião foi aberta pelo Presidente do Fórum, que fez o agradecimento aos convidados, imprensa, participantes e ao Banco Central. Imediatamente, foi dado início aos trabalhos, destacando os seguintes aspectos:

a) Apresentação do Tema: Claúdio Bonatto e Maria de Lourdes Coelho

Ambos foram magníficos nas suas provocações pró ativas, dando uma visão geral da "Educação para o Consumo Consciente". Bonatto fez as seguintes ponderações: Platão, há 2.400 anos, ensinou que a educação à base do bem e do justo é o fundamento maior para a formação de bons cidadãos, os quais devem ser como guardiões (classe ideal de pessoas que governariam a República com base na virtude), amando o conhecido e odiando o desconhecido, uma das regras da natureza; conhecendo desde tenra idade e praticando no decorrer da vida o bem e o justo, amaremos os dois; desconhecendo desde os primeiros passos e durante a vida o injusto, o odiaremos (Apud. Cláudio Bonatto e Paulo Valério Dal Pai Moraes, in Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor, Livraria do Advogado Editora, 2ª Edição, Porto Alegre, pp. 219/220).

Programa de Informação e educação dos consumidores segundo a Resolução n. 39/248, de 10.04.1985, da ONU, artigos 31, 32 e 33 - os governos devem desenvolver ou incentivar o desenvolvimento de programas de educação e informações para consumidores em geral, tendo em mente as tradições culturais da população. A meta de tais programas deve ser a de capacitar pessoas a agirem como consumidores judiciosos, conscientes de seus direitos e responsabilidades. Ao desenvolver estes programas, uma atenção especial deve às necessidades dos consumidores inaptos, tanto nas áreas rurais quanto urbanas, incluindo os consumidores de baixa renda, bem como aqueles com pouco ou nenhum grau de instrução. A educação do consumidor deve, quando apropriado, fazer parte integral do currículo básico do sistema educacional, e de preferência inserido dentro de uma matéria já existente.

Os programas de informação e educação para o consumidor devem incluir aspectos importantes da proteção ao consumidor tais como: a) saúde, nutrição, prevenção das doenças contraídas através de alimentos e da adulteração dos alimentos; b) possíveis riscos nos produtos, rotulagem, legislação pertinente, como obter ressarcimento, agências e organizações de proteção ao consumidor: informação sobre pesos e medidas, preços, qualidade, condições de crédito e disponibilidade dos produtos básicos; quando apropriado, poluição e meio ambiente; a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo como princípio básico da Política das Relações de Consumo, artigo 4º, IV, do CDC.

Em seguida, Maria De Lourdes, por sua larga experiência em educação, apresentou "Consumo: uma abordagem pedagógica". Neste cenário, chamou atenção para:

1 - Parâmetros curriculares para a educação comprometida com a cidadania calcada nos seguintes princípios: a) Dignidade da pessoa humana; b) Igualdade de direitos; c) Participação; d) Co-responsabilidade pela vida social;

2 - Justificativa da Proposta;

3 - Ação Pedagógica;

4 - Por que do ensino consciente;

5) Como e onde fazer acontecer.

Ao finalizar deixou claros os caminhos a serem percorridos, tais como:

a) Apresentação de uma proposta do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, através da sua Diretoria de Educação, propondo um programa de educação para o consumo consciente, nas escolas das redes públicas, por meio de um protocolo de intenções que deverá contemplar um cronograma oficial de ações educativas no tema. Na seqüência, foi proposto um cronograma que consiste em formar uma comissão com todos os participantes, criar um cronograma de execução e criar uma base de dados.

b) Etapas de execução: elaboração em conjunto e assinatura do protocolo de intenções, elaboração e definição de competências das partes envolvidas, discussão do cronograma e avaliação da primeira etapa. Na finalização da apresentação do tema, a professora destacou os seguintes aspectos: A educação do consumidor no mundo e no Brasil; Um olhar histórico; O pioneirismo gaúcho na educação consciente e Empreendedores na educação.

Na seqüência, os painelistas convidados José Fortunati, Joyce Munarsky Pernigotti e Sônia Verissímo destacaram seus pontos de vista. José Fortunati, com brilhantismo e competência falou sobre o quadro geral da educação no RS, onde citou que 88% dos alunos dos níveis inicial e fundamental estão nas escolas públicas. O Estado detém, hoje, o melhor ensino público e a melhor rede de ensino do País; destacou os aspectos da educação e pressupostos essenciais. Não basta ter a melhor rede de escolas e ser o melhor ensino do País: é necessário desenvolver a formação intelectual, bem como respeitar regras, apreender a ganhar e perder, ou seja, ensinar a pluralidade como respeito, lealdade, valores e atitudes, ou seja, devemos desenvolver nos alunos, também, aspectos da espiritualidade e uma visão holística. Se isto for feito, com certeza teremos, num futuro próximo, cidadãos consumidores conscientes.


Foi destacada a necessidade da escola estar permanentemente articulada com a comunidade, numa relação comprometida e de resultados positivos para todos. Finalmente, o Secretário Estadual de Educação citou algumas experiências bem sucedidas que estão acontecendo, como o Programa a Nota é Minha, e comprometeu-se, publicamente, em dar continuidade à proposta de firmar um "Protocolo de Intenções" entre Fórum e SEC. Neste sentido, recomendou que os integrantes do Fórum façam acontecer e sejam aliados desse projeto que irá formar um novo cidadão e uma nova consciência na população. Joyce Munarsky Pernigotti - Secretária de Educação Adjunta de Porto Alegre destacou a importância do tema proposto pelo Fórum de Defesa do Consumidor e as várias ações já desenvolvidas de forma integrada e recomendou que o Fórum e a SMED de Porto Alegre concretizem a proposta sugerida pelo Secretário Estadual de Educação, para o caso específico do município de Porto Alegre.

Como conclusão da apresentação do painel, falou Sônia Verissímo - Presidente do Conselho Estadual de Educação, destacando a alta relevância do evento e do tema e fazendo um excelente relato das competências do Conselho Estadual de Educação, destacando os seguintes tópicos: 1 - Base Legal Vigente; 2 - Natureza; 3 - Atribuições; 4 - Composição; 5 - Organização; 6 - Seus Atos; 7 - Acesso. Abertos os debates, debatedores e público tiveram excelentes experiências e contribuições: a) a experiência da debatedora Eunice Casagrande; b) a opinião e sugestão do Procon/RS, por Fernando Livi; c) a experiência da Secretaria Estadual da Fazenda, por Silvia Grewe e sua equipe.

Outras importantes sugestões e questionamentos feitos pelos convidados: 1 - Marco Antonio, Assessor da Smic, divulgou a todos que o projeto de criação do Procon/Poa está concluso e será enviado à Câmara Municipal no mês de agosto; 2 - realização de um grande evento em função dos 15 anos do CDC, no período de 07 a 10/09, pela AJURIS e ASMP, com a Co-Promoção do BRASILCON e apoio de várias entidades de Defesa do Consumidor, entre elas, o próprio Fórum de Defesa do Consumidor. O referido evento será realizado no Hotel Serrano - Gramado; 3 - realização de um evento no segmento de telecomunicações a ser realizado pelo Fórum Estadual de Defesa do Consumidor e Procon/RS. O referido evento deverá acontecer em agosto e atenderá a todos os Procons municipais, Procon Estadual, Ministério Público e outras entidades de defesa dos consumidores.