>> Ata da 3 ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - maio de 2008

Aos nove dias do mês de maio de 2008, às 9h30, no Auditório do Banco Central foi realizada a 2ª reunião mensal do Fórum de Defesa do Consumidor, com a seguinte pauta: “Tratamentos Alternativos na Saúde e os Riscos à Vida e Segurança dos Consumidores”. Estiveram presentes 52 (cinqüenta e dois) convidados representando as seguintes entidades: Procon/RS, Procon/Poa, Ministério Público Estadual, Secretaria de Turismo, Cedecon/Adecon, Centro Clínico Gaúcho, Correios, ARTN/Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Procon/Panambi, Petróleo Ipiranga, Indústria Petroquímica do Sul, Cabergs, Wal-Mart, PPD/Professor, Procon/Tramandaí, Conselho Regional de Farmácias, Sinprofar, Ocergs, Grupo Carrefour, Day Clínica, OAB/RS, Procon/Bento Gonçalves, ANS, Banco Central, DEIC, Conar/RS, Vigilância Sanitária/RS, Fórum de Defesa do Consumidor, Consumidor RS, consultores, estudantes, consumidores, imprensa e profissionais liberais. O encontro debateu sobre os principais problemas ocasionados por tratamentos alternativos, publicidade enganosa, exercício ilegal da profissão, entre outros assuntos pertinentes ao setor. O vice-presidente do Fórum e mediador da palestra, Alexandre Appel, informou que as maiores reclamações registradas pelos órgãos de defesa do Rio Grande do Sul são de produtos para ronco, para parar de fumar ou beber, além de emagrecedores. Já os tratamentos estéticos, as terapias alternativas de saúde e tratamentos terapeutas holísticos são os serviços mais reclamados no Procon: "Existem mais de 500 terapeutas alternativos atuando no Estado, e poucas áreas em que atuam são regulamentadas".

"Vivenciamos todos os dias ofertas de tratamentos alternativos anunciando que salvarão as pessoas de todos os males", pontuou a delegada Vanessa Correa, representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Polícia Civil. Vanessa relatou que são recebidas diariamente, de todo o Estado, ocorrências sobre a comercialização de almofadas consideradas milagrosas: "A publicidade enganosa a respeito destes produtos ultrapassa a tutela jurídica enganosa e se enquadra no estelionato". Segundo a delegada, muitas pessoas que utilizaram as almofadas sofreram queimaduras e lesões ocasionadas pelo uso do produto..

Para alertar a população a respeito de tratamentos considerados alternativos é preciso fazer um trabalho de prevenção, acredita Vanessa: "A troca de informações é importante para realizarmos um trabalho de repressão; desenvolver não só políticas de repressão, mas também de prevenção”. A representante da Divisão de Vigilância Sanitária Estadual, Jane Leonardo, alertou que existem pessoas atuando na área da saúde sem ter regulamentação legal para exercê-la, como é o caso dos quiropraxistas e dos optometristas. De acordo com Jane, a quiropraxia e a optometria ainda não é profissão regulamentada no País, portanto, não pode ter alvará concedido para abertura de estabelecimento.

O coordenador do Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cremers), Iseu Milman, reforçou que a optometria não é uma especialidade médica, ficando impedido o profissional de prescrever lentes e indicar óculos. Outro caso citado pelo médico foi a terapia ortomolecular que não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira: "Nenhum médico pode anunciar que faz terapia ortomolecular, assim como a medicina estética, que conta inclusive com inúmeros anúncios na imprensa". Já a quiropraxia é reconhecida em outros países e não no Brasil. "Enquanto não for reconhecida em nosso país é exercício ilegal; no caso, a acupuntura e a homeopatia são especialidades médicas”, informou. De acordo com Milman, a Legislação do Conselho Federal de Medicina nº 1.701/2003 determina que a propaganda não pode ser enganosa. "Não se pode fornecer falsas expectativas ao paciente. A medicina busca meios e não resultados".

Fiscalização de medicamentos – O presidente do Conselho Regional de Farmácias do Rio Grande do Sul, Juliano Sofia da Rocha, abordou a preocupação e a atuação do Conselho de Farmácias a respeito da publicidade enganosa de medicamentos. Segundo o presidente, o Conselho precisa fiscalizar, por ano, cerca de seis mil estabelecimentos no Estado, e cada um desses estabelecimentos precisam ser fiscalizadas quatro vezes. O presidente citou empresas que entregam medicamentos sem autorização: “Temos graves problemas – que são os piratas da área de medicamento – a venda por internet; pessoas que transportam medicamentos nos carros e vendem de porta em porta; ou deixam o medicamento estocado na sua residência e por tele alguma coisa vendem o medicamento ao consumidor".

O presidente citou também o caso da auto-hemoterapia, onde a pessoa retira sangue de uma veia e aplica no seu próprio músculo: "Esse tipo de terapia alternativa é uma das mais perigosas e está sendo feita em farmácias. O Conselho de Farmácias está fazendo um trabalho junto com o Conselho de Medicina para tentar bloquear a prática da auto-hemoterapia nos estabelecimentos farmacêuticos". Outra prática citada foi a compra de chás para emagrecimentos e produtos para alcoolismo em troca de prêmios e viagens. Segundo Rocha, o Conselho Regional de Medicina reforçou a fiscalização, aumentando as denúncias feitas aos órgãos competentes. Para contribuir com o trabalho foi instituído o Disque-Denúncia pelo telefone 3013-0900. Appel lembrou que as farmácias contam com profissionais habilitados, que são os farmacêuticos, aptos a orientar as pessoas sobre medicamentos.

O coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria da Justiça Especializada de Defasa do Consumidor (Cidecon), promotor de Justiça, Alexandre Lipp João, destacou a importante parceria com os Procons municipais, que permitem o encaminhamento das ações de publicidade enganosa e abusiva: "Precisamos que os Procons encaminhem as denúncias o mais breve possível. Quando nós, promotores, estamos convencidos do dano, entramos no processo para ganhar. Se nós perdemos é conseqüência do trabalho. Não temos outra conduta a não ser essa: entrar com todo o potencial que a legislação oferece". Lipp informou a respeito da ação ajuizada recentemente, onde os jornais locais de grande circulação, que veiculam ofertas em classificados, se abstenham de aceitar anúncios, e só aceitem de empresas registradas: "Não vamos nos entregar diante dessa massificação da lesão". O representante do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), João Firme de Oliveira, garantiu que o Conar faz o monitoramento de todo o anúncio, que deve ser feito por publicitário e encaminhado por agências de publicidade: "Fazendo o nosso papel, defendendo o consumidor". A coordenadora do Procon/RS, Adriana Burguer, informou que o Procon procurou estabelecer termos de cooperação com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Defensoria Pública. O evento proporcionou um amplo debate entre os painelistas e o público convidado resultando nas seguintes sugestões:

1 – Ação integrada e forte nas empresas e profissionais piratas (produtos falsificados ou publicidade enganosa);

2 – Ações integradas nas atividades de fiscalização com punições efetivas e fortes;

3 – Ampliar a fiscalização e a responsabilização de empresa de logísticas que participam da relação de consumo, como internet, Correios, empresas de transportes, etc;

4 – Procons municipais deve informar e buscar, sempre, o MPE, para sustentar e orientar de forma convergente as demandas dos consumidores;

5 – Usar, racionalmente, os recursos dos Fundos aplicando na educação e informação aos consumidores;

6 – Dar ampla e total divulgação das ações coletivas de interesse dos órgãos e dos consumidores;

7 – Capacitar e ampliar os quadros de servidores que atuam na fiscalização;

8 – Convidar os demais atores desse segmento para formação do COMITÊ PERMANENTE DE SAÚDE, incluindo, entre outros: Delegacia Regional do Trabalho, Educação, Comissões de Saúde, MPF, Academia Brasileira, Famurs;

9 – Estabelecer um cronograma de trabalho para o Comitê aprofundar o conhecimento dos problemas e propor alternativas de soluções.
Nada mais tendo a tratar foram feitos os meritórios agradecimentos e a reunião encerrou-se às 12h.