>> Ata da 1 ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - março de 2007

Aos quinze dias do mês de março de 2007, às 15h, no Auditório do Banco Central foi realizada a 1ª  reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com a seguinte pauta: "MEDICAMANTOS: Usos e Abusos".

Estiveram presentes 127 participantes, representando várias entidades como: Foro Central de Porto Alegre, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Procon/RS, Procon/Panambi, Procon/Caxias do Sul, Procon/Bento Gonçalves, Procon/Taquara, Decon/RS, TVE, Consumidor-RS, AGU, AGERGS, HOLOS, CREMERS, Banrisul, SMIC, Câmara de Vereadores, Sindilojas, Prefeitura Municipal de POA, Sindihospa, Sulpetro, Codecon, Brasilcon, RBS, várias ouvidorias, Simers, Conar, Conselho Regional de Farmácias, Sindifar, Federação Nacional dos Farmacêuticos, Vigilância Estadual em Saúde, Vigilância Municipal em Saúde, provedor Terra, Banco Central, Movimento das Donas de Casa/RS, CEVS/DVS, MCQV, LACEN/SES, Correios, Centro de Educação, IPB, Adecon/RS, Anatel, Cia Zaffari, UFRGS, CDL/POA, CEIC, Ouvidoria da RBS, Poder Judiciário – Juizado Especial, Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, presença de 4 emissoras de TV, várias emissoras de rádio, jornalistas, empresários, advogados, professores e estudantes.

O tema foi abordado através de debate cruzado, tendo como debatedor/moderador o procurador de Justiça e jornalista Claúdio Brito. Participaram como debatedores os convidados: Alexandre Appel – Procon/RS, Fabiane Kleine – Decon/RS, Marinês Assmann – Ministério Público Estadual, Samir Salimen – CONAR, Jane Leonardo, Maria de Lourdes Gonçalves e Carlos Alberto Lessa – Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Anderson Lima – Vigilância Municipal em Saúde, Iseu Milman – CREMERS, Débora Melecchi – SINDIFARS e Célia Chaves – Federação Nacional dos Farmacêuticos. O Moderador e debatedores convidados, juntamente com o público presente, tiveram excepcional desempenho, apontando problemas e sugerindo soluções

Problemas:

a) existência de farmácias irregulares atuando no mercado;
b) automedicação;
c) falta de medicamentos para atender à demanda carente;
d) falta de agentes para a efetiva fiscalização do segmento;
e) instruções processuais de forma complexa e incompleta;
f) vigilância sanitária é desconhecida para a maioria da população;
g) preços dos remédios incompatíveis com os ganhos dos consumidores;
h) publicidade massificada com tendência à enganosidade e ao autoconsumo de medicamentos;
i) consumidor compra, muitas vezes pelo preço e não pela eficácia do medicamento;
j) compras de medicamentos sem procedências.

Soluções:

a) tornar o consumidor um agente de fiscalização;
b) investir na educação e na informação para a população conhecer seus direitos e deveres;
c) o Poder Público atuar de forma convergente com os demais segmentos da sociedade;
d) instruir os processos administrativos de forma completa, para agilizar a decisão;
e) ter um sistema de informação integrado entre todos os órgãos que atuam no segmento de vigilância sanitária.

Ficou pactuado a necessidade de realizar um grande debate sobre o assunto abordado, envolvendo todos os atores do segmento, a sociedade e a população em geral. Após o debate e conhecimento dos principais problemas e algumas sugestões de soluções, foi socializado ao público convidado o que segue:

1 – Entrega, em CD, do Manual do Consumidor – obra elaborada pelo Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, e que terá uma data especial para o lançamento na forma impressa (livro);

2 – Entrega aos convidados presentes e para a sociedade de Porto Alegre do CDC
em Inglês e Espanhol, obra entregue pelo Procon/RS, com a presença do Secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer; do CDC em Braile, obra entregue pelo Procon/RS em parceria com a VIVO, com a presença do Secretário do trabalho, Ação Social e Cidadania; da cartilha Encha o Tanque e Conheça seus Direitos, obra entregue pelo Procon/RS em parceria com a Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; e da cartilha Dicas de Bolso sobre as atividades de VISA – entregue pela SES/RS. Para finalizar, o grande Dia Internacional do Consumidor foi anunciado pelo Secretário da SMIC de Porto Alegre, Edir Ceecchin com a assinatura do Decreto que regulamenta e dá condições de funcionamento ao Procon de Porto Alegre, notícia essa que agradou a totalidade, tendo em vista que é uma busca de vários atores há mais de 10 anos. Nada mais tendo a tratar, foram feitos os devidos e merecidos agradecimentos ao moderador, debatedores, autoridades, imprensa e ao seleto público presente, encerrando-se as atividades às 17h30.