>> Ata da 1 ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - março de 2008

Aos quatorze dias do mês de março de 2008, às 9h30, no Auditório do Banco Central foi realizada a 1ª reunião mensal do Fórum de Defesa do Consumidor, com a seguinte pauta: “DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR: Retrospectivas, Conquistas, Avanços, Ameaças e Desafios para os Consumidores, Fornecedores e Agentes de Defesa do Consumidor”. Estiveram presente 55 (cinqüenta e cinco) convidados representando as seguintes entidades: Lojas Colombo, Ministério Público Estadual, SMED – Novo Hamburgo, Ouvidoria da Agergs, Procon/Caxias do Sul, Procon/Poa, Anatel, Ouvidoria/Zero Hora, Sulpetro, Distribuidora de Petróleo Ipiranga, Procon/Panambi, ANS, CEEE, CDL/Poa, Sindilojas, Secretaria Municipal de Saúde/Poa, Assesscon, Operadora Vivo, INMETRO/RS, DMAE, Fórum Defesa do Consumidor, Consumidor RS, consultores, estudantes, consumidores, imprensa e Procon Estadual. O tema foi abordado com muita competência e conhecimento pelos palestrantes convidados: Profº Claúdio Bonatto; Presidente do Sindilojas, Ronaldo Netto Sielichow; e Dr. Vicente Schimidt, da CDL/POA.

Inicialmente o Profº Bonatto fez uma breve retrospectiva de nossa legislação. Neste sentido, afirmou com muita propriedade que o nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a melhor legislação do mundo, pois trata de forma objetiva a relação entre desiguais, apresenta significativos avanços e garantias para os consumidores, forçando-os a uma melhor conscientização e educação dos seus direitos e deveres. Para os fornecedores, o mestre destaque que trouxe significativos avanços, pois qualificam para ter uma maior competitividade a nível mundial, diferencia dos maus fornecedores e aproxima dos seus fies consumidores. Como desafios, Profº Bonatto destacou a necessidade de manter as conquistas obtidas até aqui; atenção a possíveis ameaças de segmentos poderosos que, muita vezes, não querem o enquadramento das suas relações de consumo pelo CDC; incremento de ações efetivas na educação e informação à população em geral; e exigência de uma postura legal do consumidor e do fornecedor para evitar que a pirataria, sonegação fiscal e compra de produtos com origem duvidosa avancem.

Dr. Schimidt, da CDL/POA, destacou, entre outras sugestões: 1 – Implementar o cadastro positivo do fornecedor, com vista a valorizar o fornecedor legal; 2 – Afirmou que o CDC é bom para os fornecedores, pois força as empresas a serem mais competitivas e permitem uma atuação globalizada. Como recomendações, citou: 1 – Atuação conjunta entre fornecedores e órgãos de defesa do consumidor, buscando o entendimento, educação e ações preventivas (ex.: Manual dos Lojistas – parceria entre Sindilojas e Procon/Poa); 2 – O consumidor deve ter maior atenção na relação com o seu fornecedor; 3 – Destacou e reforçou a atuação do Poder Judiciário, de forma imparcial, firme e justa, nos possíveis conflitos existentes entre consumidor e fornecedor, desde que sejam procedentes. Neste sentido, denunciou alguns escritórios de advocacia, que incentivam ações judiciais por parte de consumidores sem o respaldo legal necessário. Chamou atenção que a melhor saída para possíveis conflitos é a conciliação entre as partes, dentro do princípio da boa fé, transparência e respeito.

Por último, tivemos apresentação do Presidente do Sindilojas, Dr. Sielichow, que se encantou com a apresentação do Profº Bonatto e afirmou que fará um debate nesse sentido, com a presença do mestre, aos lojistas filiados. Destacou a predominância dos valores éticos nas relações de consumo, sugeriu a postura de consumidor consciente e que este exija, SEMPRE, a nota fiscal ou cupom fiscal, mantendo uma relação fiel aos fornecedores legais. Informou, também, que hoje inexiste denúncias de consumidores contra lojas de fornecedores filiadas ao Sindilojas, talvez pelo trabalho pro ativo e educativo entre sindicato e filiados. Chamou atenção que o maior aliado do negócio do fornecedor é o cliente. Quando se perde um cliente insatisfeito, este multiplica para mais 15 consumidores e, quando se tem um cliente satisfeito, este multiplica essa informação para mais dois consumidores. Daí o grande desafio dos fornecedores em manter os princípios da boa fé, respeito, transparência e bom senso. Recomendou, também, que os órgãos de defesa do consumidor devem atuar, sempre que possível, junto com os fornecedores, orientando, educando e com fiscalização preventiva, unindo atores do mesmo segmento ou segmentos diferentes.

Encerradas as apresentações dos painelistas, foi aberto o debate, que teve participações brilhantes. Neste sentido foram respondidas pelos convidados todas as perguntas e contrapontos levantados. Ficou como sugestão dada pelo Procon/Panambi que o Fórum deveria incluir na pauta da reunião mensal o assunto MEDICAMENTOS, tendo em vista os graves problemas que estão ocorrendo aos consumidores, até com riscos a vidas humanas, a qual foi aceita. Nada mais havendo a tratar, foram feitos os merecidos agradecimentos aos palestrantes, equipe do Banco Central e convidados presentes, tendo a reunião sido encerrada às 11h45.