>> Ata da 9ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - novembro de 2005

No dia 11 de novembro de 2005, às 9h, no Auditório do Sindilojas foi realizada a 9ª reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, com a seguinte pauta: "PIRATARIA: Ações Integradas para o Combate Eefetivo". Estiveram presentes 42 participantes, representando as seguintes entidades: Secretaria da Justiça e da Segurança, Brasilcon, Cedecondh, Decon, Tribunal da Justiça, Sindilojas, Procon/NH, Ministério Público Estadual, CDL Porto Alegre, Polícia Federal, SMIC, ASSEJUR, ICDE, DEIC, Delegacia Fazendária, Associação Gaúcha de Lojistas de Shopping, Sulpetro, Fórum de Defesa do Consumidor, Procon/RS, MDC, advogados e Consumidor RS.

O debate iniciou com a participação de todos os painelistas convidados, sob a coordenação do Procurador de Justiça Claúdio Bonatto. Foram ouvidos os seguintes painelistas: Fábio Osório Medina, Secretário Substituto da Secretaria da Justiça e da Segurança; Delegado José Luiz Raup Pereira, Delegado da Delegacia Fazendária da Polícia Federal; Paulo Valério Dal Pai Moraes, Procurador da Justiça do Ministério Público; Coronel Belling, Chefe de Fiscalização da SMIC; Ranolfo Vieira Júnior, Diretor do DIEC; Fabiana Kleine, Delegada Titular do Decon; e Francisco José Moesch, Desembargador do Tribunal de Justiça.

Os principais pontos relacionados ao tema proposto apontados pelos debatedores foram:

1 - A pirataria é conseqüência de problemas estruturais que existem no País. Necessitamos fazer uma reforma efetiva do Estado, à semelhança da experiência na França, onde a variável política partidária não interfere na gestão pública;

2 - Falta de continuidade de políticas públicas compromete ações mais efetivas de interesse coletivo;

3 - O problema de pirataria, segurança, educação, saúde, entre outros, são semelhantes entre si, pois não existe foco, continuidade de ações e vontade para fazer acontecer;

4 - O estado deve buscar parcerias com iniciativa privada e terceiro setor, criando ilhas de excelências nas suas áreas de competências;

5 - A proposta de convergência e integração entre todos os atores de um segmento é extremamente bem vinda para fazer frente às demandas da sociedade e combater os atos ilícitos da relação de consumo;

6 - Proposta de criação de uma "Delegacia para combater a Pirataria", através de parceria entre estado, iniciativa privada e terceiro setor poderá trazer grandes vantagens para minimizar prejuízos à sociedade;

7 - Segundo experiência da Polícia Federal, paises de 1º mundo também sofrem prejuízos com a pirataria;

8 - Junto com a pirataria está o contrabando, a sonegação fiscal, o crime organizado, entre outras contravenções. Para fazer frente a essa situação, a atuação deve ser integrada e convergente;

9 - Houve crescimento da demanda de serviços públicos (segurança, saúde, educação, etc) pela sociedade. Em contra partida, o número efetivo de servidores mantém-se igual a 25 anos atrás, no caso do Rio Grande do Sul;

10 - A globalização é inevitável. Podemos, legalmente, importar até 98% dos produtos consumidos. Entretanto, não possuímos condições e recursos suficientes para combater os produtos piratas;

Diante deste cenário, foram estabelecidas algumas ações que deverão ter a participação de todos os atores do segmento, como:

1 - Uma das saídas é atacar o combate à pirataria de forma frontal, efetiva,
criativa, inteligente e integrada, pois o próprio combate gerará novos
recursos que poderão ser incorporados no incremento desse combate;

2 - Dar total apoio à Secretaria de Justiça e Segurança, em todas as ações que venham combater o comércio ilegal de produtos e serviços, bem como posicionar-se de forma firme e efetiva contra qualquer crítica infundada às políticas públicas de interesse coletivo e bem intencionadas;

3 - Atuar convergente e integradamente com o Estado, iniciativa privada e terceiro setor, na busca, perene e efetiva, de um consumidor consciente e responsável. Neste sentido, o segmento da educação será vital para o bem coletivo.