>> Ata da 7ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - outubro de 2002

No dia 10 de outubro de 2002, às 9 horas, na sede do Banco Central, foi realizada a 7ª reunião mensal do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Estiveram presentes, aproximadamente, dezoito participantes, representando as seguintes entidades: ABC (Associação Brasileira do Consumidor), Defensoria Pública Estadual, Banco Central, FRACAB, CORREIOS, Ministério Público, ADECON - Vacaria, Revista do Consumidor, SUSEP, Consumidor-RS, Tribunal de Justiça, INFRAERO, ANATEL e INTERCON.

Assuntos Tratados: 1º - "Transferência do CALL CENTER 0800 para 0300 (ações complementares) e seus principais problemas e possíveis soluções para os consumidores"; 2º - "Apresentação e aprovação de minuta do Estatuto do Fórum"; 3º - "Apresentação de propostas para realização de grande evento comemorativo para o "Dia Internacional do Consumidor" - março/2003."

O primeiro tema foi apresentado por nosso competente Executivo da Anatel - Dr. Betoni, e complementado pelos colegas do Ministério Público - Dr. Márcio e Dr. Alexandre Appel - Consumidor-RS. Neste assunto, foi ratificada a existência de problemas entre consumidores e fornecedores. As causas principais são: demora no atendimento e falta de alternativa de contato do consumidor com o fornecedor. Dr. Betoni informou que, no caso das operadoras de telecomunicações, a exigência por parte da ANATEL é da obrigatoriedade de ter pontos de atendimentos direto ao consumidor naqueles locais que já possuíam seus postos. Foi sugerido que esta informação fosse impressa nas contas dos usuários. No segundo assunto, definiu-se a constituição do Estatuto por parte da comissão, e esta irá convocar os demais integrantes do Fórum para a reunião de Fundação e aprovação do Estatuto. No assunto terceiro, ficou definida uma comissão específica para montar e organizar o evento, referente ao "Dia Internacional do Consumidor" - março/2003. Tivemos o privilégio de conhecer as competências da INFRAERO e suas interfaces nas relações de consumo, apresentadas pela equipe técnica/gerencial presente no evento. Finalmente foi sugerida a proposta de envolver o PROCON/RS quanto a possibilidade de exigir de todas as administradoras de cartões de crédito o registro impresso na fatura dos seus endereços completos (por unidade da federação), telefones para contatos e locais de atendimento.