>> Ata da 6ª reunião do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor/RS - setembro de 2002

Aos treze dias do mês de setembro de 2002, às 9 horas, na sede do Banco Central, foi realizada a 6ª reunião mensal, do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor. Estiveram presentes, aproximadamente, 22 participantes, representando as seguintes entidades: ABC (Associação Brasileira do Consumidor), Defensoria Pública Estadual, Banco Central, FRACAB, BRASILCON, ABRASCONSEG, ADECON - Vacaria, Revista do Consumidor, DECON, SUSEP, SINGASUL, Consumidor-RS, INEC, ANATEL e JUCERGS.

Assuntos Tratados: 1º - "Vendas Fraudulentas e Falsos Créditos"; 2º - "Apresentação e Aprovação de Minuta do Estatuto do Fórum"; 3º "Apresentação, Síntese e Ações Futuras do Documento Entregue ao Ministério Público Estadual, Referente à Comercialização do GLP no RGS".

O primeiro tema foi apresentado por nossa competente Delegada Zélia. Na sua apresentação-síntese, a Delegada Zélia informou que o DECON/RS concluiu inquérito policial onde conseguiu prisão preventiva para vários integrantes de quadrilha especializada em golpes de vendas de falsos consórcios no mercado do Rio Grande do Sul. Segundo a Delegada, esta quadrilha é decorrente de esquemas similares existentes no Paraná e São Paulo. A tática usada pela quadrilha era através de anúncios que caracterizava propaganda enganosa, atraindo vários consumidores, na grande maioria, de boa fé. Appel sugeriu aos integrantes do Fórum e foi acatado que o próprio Fórum Estadual de Defesa do Consumidor assessorasse, preventivamente, as empresas de comunicação (jornais, rádios, etc.), no sentido de evitar divulgação de anúncios com características de propaganda enganosa. Delegada Zélia informou também a existência aqui no Estado de quadrilhas especializadas em fazer operações em "Contas Participações". Este golpe consiste em fazer chamadas ao público oferecendo crédito pessoal ou a empresas. Esta prática não tem amparo legal. O assunto foi ratificado pelos integrantes do Banco Central lá presentes e chamou atenção o fato de serem vários consumidores lesados por este golpe e, em casos de dúvidas, sempre deve-se consultar o Banco Central ou o DECON.

"Apresentação e Aprovação de Minuta do Estatuto do Fórum": Os integrantes do Fórum aprovaram a sugestão de constituir uma comissão para apresentar minuta de Estatuto para discussão e aprovação na próxima reunião de outubro/2002.

"Apresentação, Síntese e Ações Futuras do Documento Entregue ao Ministério Público Estadual, Referente à Comercialização do GLP no RGS": O Coordenador do Fórum informou que foi entregue documento (originado pelos integrantes do Fórum e todos os representantes do Segmento do GLP no RGS) ao Dr. Cláudio Barros Silva - Procurador Chefe do Ministério Público Estadual. O Documento apontava doze possíveis problemas, hoje existentes na comercialização do GLP no RGS e solicitava ações daquele conceituado Ministério Público. A expectativa é que o MPE coordene uma ação fiscalizadora integrando todos os Agentes Públicos que atuam no processo de fiscalização e, com isto, minimizem os problemas existentes.