O Estado do Rio Grande do Sul tem atualmente 34,1 mil condutores irregulares, segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A situação acende um alerta porque, até 29 de dezembro, as multas automáticas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem começar a ser aplicadas, no valor de R$ 1.467,35 e com 7 pontos na CNH.

O cenário coincide com uma mudança nacional importante: o Congresso derrubou no dia 4 de dezembro, o Veto 17/2025 e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos às categorias A e B na primeira habilitação. Com isso, o teste – que identifica, a partir de fios de cabelo ou pelos, o uso recorrente de drogas nos 90 dias anteriores – volta a fazer parte do processo para quem vai tirar CNH de moto ou carro pela primeira vez. A regra passa a valer imediatamente após a promulgação.

Enquanto isso, motoristas das categorias C, D e E continuam obrigados a realizar o exame na adição, renovação ou mudança de categoria e, também, periodicamente a cada 2 anos e seis meses. Em todo o Brasil, mais de 1,1 milhão de profissionais do volante estão com o teste vencido.

O que é o exame toxicológico e por que ele é obrigatório?

O exame toxicológico detecta substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy, opioides e outras drogas que podem comprometer os reflexos e a capacidade de direção.

Para o Dr. Alvaro Pulchinelli, médico toxicologista e diretor Técnico da Toxicologia Pardini do Grupo Fleury, detentor das marcas Weinmann e Serdil no Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade cumpre papel essencial na prevenção de acidentes. "Caminhões e ônibus têm enorme potencial de causar danos, e a combinação de longas jornadas com o uso de drogas aumenta de forma significativa o risco de acidentes graves e fatais. Desde sua criação, o exame toxicológico tem mostrado resultados consistentes, conta com aprovação da sociedade e contribui diretamente para a redução de ocorrências nas estradas. É uma medida preventiva extremamente eficaz. Muitos motoristas ainda não estão regularizados e, em alguns casos, desconhecem a gravidade desse atraso. É essencial que procurem se adequar o quanto antes, para seguir trabalhando com segurança e tranquilidade", reforça.

Mais do que uma exigência legal, o exame é uma medida de proteção coletiva. O uso de drogas por motoristas profissionais está associado a aumento da velocidade e da imprudência, redução do tempo de reação, sonolência, perda de reflexos e maior risco de colisões graves – fatores que tornam caminhões e ônibus ainda mais perigosos quando conduzidos por quem não está em plena capacidade.

Especialistas em segurança viária destacam que manter o exame em dia não se trata de uma formalidade burocrática, mas de uma ação concreta para reduzir mortes e feridos nas rodovias brasileiras.

• Risco nas estradas e impacto para os motoristas
• Motoristas com exame toxicológico vencido podem ser autuados de duas maneiras:
• Multa automática (de balcão) aplicada pelo Detran a partir da verificação do vencimento no sistema.
• Flagrante em fiscalização nas estradas, considerado infração gravíssima.
• Ambas as situações resultam na mesma penalidade: R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH.

Além das multas, a falta do exame compromete a segurança nas estradas. A Senatran estima que pelo menos 1 em cada 10 motoristas profissionais evita o teste por fazer uso regular de substâncias psicoativas.

Alertas na CNH digital

Motoristas que utilizam a versão digital da CNH já estão recebendo notificações informando sobre o vencimento e a obrigatoriedade de realização do exame antes do prazo limite.

O alerta atende à Resolução Contran nº 1.009/2024 e reforça que a responsabilidade de aplicar as multas é do órgão estadual que emitiu a CNH – no caso dos mineiros, o Detran-MG.