Fecomércio-RS conquista voto favorável na AGERGS em defesa de hotéis sobre cobrança de água e esgoto
Relatora acolheu integralmente a tese da Federação, que defende a necessidade de regulamentação antes da aplicação do modelo de cobrança por economias ao setor hoteleiro gaúcho
A Fecomércio-RS obteve um importante avanço na defesa dos interesses do setor hoteleiro gaúcho durante Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), realizada nesta quinta-feira (16). A conselheira relatora do processo, Luciana Luso Carvalho, acolheu integralmente a tese apresentada pela entidade, que questiona a aplicação automática da cobrança dos serviços de água e esgoto pelo critério de economias aos hotéis do Estado.
Em seu voto, a relatora destacou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414) não pode ser aplicado indistintamente ao segmento hoteleiro. Segundo ela, a adoção desse modelo tarifário depende de regulamentação específica por parte da agência reguladora, considerando as características próprias da atividade desenvolvida pelos empreendimentos do setor. A manifestação representa um reconhecimento da necessidade de segurança jurídica e previsibilidade regulatória para as empresas, reforçando a posição defendida pela Fecomércio-RS de que alterações na forma de cobrança devem observar critérios técnicos e regulamentação adequada. Após a apresentação do voto da relatora, o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista. O processo deverá retornar à pauta em uma próxima sessão do Conselho Superior da AGERGS, quando os demais conselheiros apresentarão seus votos.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, a decisão da relatora "representa um reconhecimento importante do trabalho técnico e institucional que a Fecomércio-RS vem desenvolvendo em defesa do setor hoteleiro gaúcho. Desde o início, sustentamos que uma mudança dessa magnitude não poderia ser implementada sem a devida regulamentação e sem considerar as particularidades da atividade hoteleira. O acolhimento da nossa tese reforça que o diálogo técnico e a atuação qualificada das entidades representativas produzem resultados concretos para o ambiente de negócios. Continuaremos acompanhando o processo até sua conclusão, defendendo os interesses legítimos dos empreendedores e de todo o setor do comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Sul".
