CNC pede definição da alíquota da CBS para garantir previsibilidade às empresas
Em ofício à Receita Federal, Confederação enfatiza que a medida é fundamental para o planejamento e a adaptação das empresas ao novo sistema tributário
Dando continuidade às ações de regulamentação da reforma tributária, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) solicitou à Receita Federal a divulgação antecipada da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para a entidade, a definição da taxa é essencial para garantir segurança jurídica e permitir que as empresas se adaptem ao novo modelo tributário com a antecedência necessária.
O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, no qual a CNC manifesta preocupação com a ausência de determinação da alíquota aplicável à CBS, cuja vigência está prevista para começar em 2027. A Confederação explica que, à medida que se aproxima a implementação do novo sistema tributário, torna-se indispensável que os contribuintes conheçam previamente a carga tributária que incidirá sobre suas operações.
Segundo a entidade, a definição da alíquota é elemento central para a organização das atividades empresariais. A informação impacta diretamente a revisão de processos internos, a adequação de sistemas, a elaboração de orçamentos, a gestão do fluxo de caixa, a determinação de estratégias de investimento e a precificação de bens e serviços.
No ofício, a CNC alerta que a falta de uma referência oficial tem levado muitas empresas a trabalhar com estimativas próprias para projetar os efeitos da reforma tributária. A adoção de premissas distintas, sem respaldo dos órgãos governamentais competentes, contribui para aumentar a insegurança no ambiente de negócios e dificulta o planejamento de médio e longo prazos.
Diante desse cenário, a Confederação defende que a alíquota da CBS seja divulgada com a maior brevidade possível. O objetivo é permitir que os contribuintes tomem decisões com mais segurança e realizem os ajustes operacionais e financeiros exigidos pela transição para o novo modelo tributário, considerando a complexidade das mudanças previstas.
