OAB/RS e entidades gaúchas assinam carta aberta por mudanças e resgate da credibilidade do STF

A OAB/RS, em conjunto com dezenas de entidades representativas da sociedade civil, promoveu, na manhã da quarta-feira (4), o ato público "O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha". O evento, realizado no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre, buscou estimular uma reflexão técnica, ampla e despolarizada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de Justiça brasileiro. A mobilização culminou na assinatura de um documento que elenca propostas concretas para o fortalecimento dos limites constitucionais, o equilíbrio entre os Poderes e, primordialmente, a recuperação da confiança da cidadania na Corte que atua como guardiã da Constituição Federal.

Durante o ato, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reafirmou o compromisso histórico da advocacia com as instituições, ressaltando que a iniciativa visa preservar o STF e não o confrontar. "O Supremo Tribunal Federal é absolutamente indispensável para a democracia e para o Estado de Direito. No entanto, sua força não vem de armas, mas de sua autoridade moral e credibilidade. Este ato é um chamado à responsabilidade e à maturidade democrática para que possamos corrigir excessos, respeitar o devido processo legal e garantir que o Tribunal retome seu papel de equilíbrio, agindo sempre dentro dos limites da lei e da Constituição", destacou Lamachia.

Compromisso institucional

O presidente da Ordem gaúcha enfatizou o caráter estritamente técnico e apartidário do movimento, reiterando que a Ordem gaúcha atua guiada apenas pela defesa da lei e da institucionalidade, sem vinculações ideológicas. "Essa iniciativa nasce do compromisso histórico da advocacia, e este ato é um chamado público à reflexão ampla e técnica. É um convite à sociedade, à advocacia e às instituições para debater o zelo pelo devido processo legal, pelas garantias constitucionais e pelas prerrogativas da advocacia, pilares essenciais para a legitimidade da Justiça e para a confiança da cidadania. Este é um ato de responsabilidade democrática, um gesto de alerta institucional", pontuou.

Carta Aberta

A "Carta Aberta à Sociedade Gaúcha" apresenta oito medidas concretas propostas pela OAB/RS e pelas entidades firmatárias. O documento sugere mudanças estruturais e procedimentais, como o encerramento de inquéritos abertos de ofício, em respeito ao sistema acusatório em que o Ministério Público é o titular da ação, e a reafirmação da colegialidade como regra, limitando o abuso de decisões monocráticas que podem suspender leis aprovadas pelo Congresso por tempo indeterminado.

Além disso, a Carta aborda a necessidade de transparência, solicitando a retirada do sigilo de processos de alto interesse público, como o caso envolvendo o Banco Master, e a revisão do Regimento Interno do STF para garantir a sustentação oral presencial como regra. Outros pontos fundamentais incluem a discussão sobre mandatos para ministros, critérios mais rígidos para indicações e a implementação de um Código de Conduta que afaste magistrados da exposição midiática e política, em estrita observância à Lei Orgânica da Magistratura. A Carta alerta ainda para o fenômeno das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) serem utilizadas como um "segundo turno" do debate político.

Com assinatura da Carta Aberta, a OAB/RS encerrou o ato reforçando que defender o STF significa lutar para que a Corte recupere sua força institucional e moral. O objetivo é assegurar que o sistema de Justiça funcione de forma harmônica e técnica, garantindo a segurança jurídica necessária para a paz social e o desenvolvimento do país.

Presenças

O ato contou com a participação de inúmeras autoridades, representantes da sociedade civil e lideranças. Pela Ordem gaúcha, estiveram presentes a vice-presidente, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara, de forma on-line; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS), Neusa Bastos; a vice-presidente da CAARS, Paula Grill; a secretária-geral da CAARS, Alessandra Glufke, de forma on-line; o secretário-geral adjunto da CAARS, Juliano Sampaio Gonçalves; o tesoureiro da CAARS, Matheus Ayres Torres; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Airton Ruschel; o vice-presidente do TED, Gabriel Lopes Moreira; os ex-presidentes da OAB/RS Cléa Carpi da Rocha e Luiz Felipe Lima de Magalhães; o diretor da COOABCred, Cezar Augusto Giacobbo de Lima; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), Gerson Fischmann; os demais diretores da ESA/RS Gabriel Hammester, Dinéia Anziliero Dal Pizzol e Letícia Marques Padilha; as corregedoras-adjuntas da OAB/RS Maria Ercília Gralha e Silvia Odete Medeiros Biasi; além de conselheiros seccionais, presidentes de subseções e de comissões da OAB/RS.

Também acompanharam a mobilização, representando a presidência da Assembleia Legislativa do RS, o deputado estadual Tiago Simon; o secretário municipal de Parcerias de Porto Alegre, Giuseppe Riesgo; e o diretor-geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, Leandro Villela Cezimbra.

Representando a sociedade civil e conselhos profissionais, participaram: Rodrigo Sousa Costa (Federasul); Mauricio Teles (ABRADE/RS); Vilnei Sessim (Fecomércio-RS); Eugênio Edevino Zanetti (FETAG-RS); Pedro Bisch Neto (EPTC); Fábio Avancini Rodrigues (FARSUL); Marcelo de Bittencourt Martins (IEPREV); Rodrigo Dalcin Rodrigues (FESDT); Lúcia Jobim de Azevedo (SATERGS); Alessandro de Azambuja Gamboa (CREF2/RS); Laury Job (CONRERP4); Jairo Cândido (CRBIO-03); Jeniffer de Mello (CRPRS); Mauro Antonio Correa Moreira (CRMV-RS); Thais Moura (CONRE4); José Valdeci Pinto Rodrigues (CORE); João Paulo (CRO/RS); e Márcio Bins Ely (CRECI).