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Cartões de crédito
   
     
 


15/06/2009

Cartões de crédito
Mesa-redonda na Câmara Federal discute nova regulamentação

As comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e do Senado realizam mesa-redonda nesta quarta-feira (17) sobre a nova regulamentação sobre cartões de crédito, débito e demais instrumentos de pagamento.

O debate foi proposto pelos deputados Filipe Pereira (PSC-RJ) e Ana Arraes (PSB-PE) e pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Ana Arraes explicou que um grupo formado pelo governo fez um diagnóstico do segmento de cartões de crédito e débito com o objetivo de elaborar uma nova regulamentação sobre o tema. O maior volume de queixas que os órgãos de defesa do consumidor recebem diz respeito a cobrança extorsiva de juros pelas administradoras. Além disso, foram encontrados outros problemas, como a emissão de cartões sem solicitação; a demora e a burocracia das administradoras em solucionar casos de cartões clonados; e dificuldades frequentes de conexões com as administradoras.

Filipe Pereira argumentou que, apesar de o Brasil dispor de leis modernas de defesa do consumidor, a proteção não está ocorrendo de maneira apropriada. Ele citou que os setores de telefonia móvel e cartão de crédito continuam a figurar no topo da lista dos setores que recebem maior quantidade de reclamações.

Foram convidados:
- o coordenador-geral de Comunicação e Mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos;
- o chefe de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano;
- o subprocurador-geral da República Aurélio Rios;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Aldemir Bendine;
- a secretária de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Arújo.
- a coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste, Maria Inês Dolci.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 8. 

Fonte: Agência Câmara
Autor: Redação
Revisão e edição: de responsabilidade da fonte

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