O Ministério da Justiça e o Banco Central assinaram, nesta quarta-feira, acordo de cooperação técnica que estreitará a troca de informações entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e a Diretoria de Fiscalização e do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic), do BC, com vistas ao aperfeiçoamento do processo de regulação e fiscalização das instituições financeiras.

O acordo foi pensado com base nas reclamações registradas nos órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor, dado o aumento no número de demandas referentes a assuntos financeiros. Fica previsto o envio trimestral ao BC das informações relativas aos atendimentos registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mantido pelo DPDC.

As informações passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições e vão apoiar medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons. O grupo também se responsabiliza por avaliar o impacto de medidas adotadas pelas instituições financeiras e seu reflexo sobre as demandas de consumidores registradas no Sindec.

Está prevista ainda a elaboração e divulgação conjunta de medidas necessárias a coibir práticas reiteradas de abuso aos clientes de instituições financeiras e a elaboração de um estudo para definir uma metodologia para ações de fiscalização voltadas à melhoria dos sistemas de controles internos e de prevenção de riscos das instituições financeiras em sua relação com os consumidores. Ministério da Justiça e BC também devem passar a comunicar um ao outro a aplicação de sanções a instituições financeiras por violações a normas do Conselho Monetário Nacional e do BC e aos direitos dos consumidores.

Participaram da assinatura o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, da secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, e o .diretor de Fiscalização do BC, Alvir Alberto Hoffmann.