Portaria conjunta, assinada pelos presidentes da Capes/MEC e do CNPq/MCT, Jorge Guimarães e Carlos Alberto Aragão, permite aos bolsistas dessas agências, matriculados em programas de pós-graduação no País, receberem complementação financeira proveniente de outras fontes. A partir de agora, poderão exercer atividade remunerada, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau. 

É vedada, porém, a acumulação de bolsas provenientes de agências públicas de fomento. Aragão disse que, para receber complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter autorização, concedida pelo seu orientador, e devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrado no cadastro discente da Capes. 

No caso de comprovado o desrespeito às condições estabelecidas na Portaria, o bolsista será obrigado a devolver a Capes ou CNPq, os valores recebidos a título de bolsa, corrigidos conforme legislação vigente. Além disso, a concessão prevista na portaria não exime o bolsista de cumprir com suas obrigações junto ao curso de pós-graduação e à agência de fomento concedente da bolsa, inclusive quanto ao prazo de sua vigência. 

Bolsas PQ

Também foi assinada ontem, outra Portaria conjunta Capes/CNPq que autoriza o recebimento da bolsa de produtividade em pesquisa (PQ) ou de produtividade em desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora (DT) do CNPq, bem como dos recursos financeiros relativos ao adicional de bancada a ela vinculados, pelos bolsistas beneficiários destas modalidades que estejam participando do Programa Professor Visitante Nacional Sênior (PVNS) da Capes. A Portaria destaca que o nível da bolsa PQ ou DT e sua vigência ficam inalterados, devendo o interessado solicitar renovação nos prazos regulares de acordo com o calendário do CNPq.