Em nota, a agência responde à matéria da Band, e assinala que a maioria das atuais operadoras  pagou nada pelas licenças.

A Anatel divulgou agora à noite uma nota à imprensa para responder aos ataques feitos ontem no Jornal da Band, contra a decisão cautelar da agência de querer abrir para a competição o mercado de TV a cabo. A Band criticou o fato de a agência querer vender as licenças ao preço de R$ 9 mil, cada, sob o argumento de que o Estado deixaria de arrecadar vários milhões pelas outorgas, que "poderiam construir vários Maracanãs".

Em sua reposta, a agência assinala que grande parte das atuais licenças de TV a Cabo foi obtida sem ônus, a partir da conversão dos serviços de DISTV, e que as últimas outorgas se deram em 2001. "Nestes mais de 10 anos, as prestadoras operaram praticamente sem competidores em seus municípios e puderam expandir o serviço, considerando o cenário econômico da época", diz a nota. A agência assinala que em todo este período, a TV a cabo atingiu cerca de 4,5 milhões de assinantes, não chegando à população de mais baixa renda, com o serviço restrito aos grandes centros urbanos.

Para a Anatel, ao se cobrar um preço alto pela licença, este valor acaba sendo repassado aos consumidores e, por isto, a intenção de tratar a TV a cabo como qualquer outro serviço de telecom que não usa frequência, seja de telefonia ou de dados, que paga R$ 9 mil por uma licença. A agência afirma ainda que a sua decisão não trata da entrada das concessionárias no serviço de TV paga, tema que se mantém "regido pela legislação e pelos contratos vigentes, e que tem sido objeto de debate no Congresso Nacional."

Novas críticas

Nesta terça-feira, o Jornal da Band veiculou a terceira matéria contra a decisão da Anatel de facilitar as outorgas de TV a cabo. O senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que requerimento de sua autoria já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, solicitando explicações do Ministério das Comunicações sobre o fato. Já o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) salientou que as alterações feitas no planejamento do serviço pela agência só se justificam se forem exigidas contrapartidas aos novos operadores. "É preciso estabelecer compromissos de investimentos e de cobertura do serviço, seguindo o conceito de universalização", disse.

O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, ouvido novamente sustentou que a decisão da Anatel só beneficiará as teles, que já têm redes próprias, uma vez que há limitação do uso de postes para instalação de novas redes. Segundo ele, as teles estão mais interessadas em aumentar a capacidade de oferta da banda larga do que em ampliar o serviço de TV por assinatura. A Band anunciou a exibição de nova reportagem sobre o tema para esta quarta-feira (21).