A TV Bandeirantes está veiculando uma série de matérias contra a decisão da Anatel de acabar com os limites de outorgas de TV a cabo por municípios e dispensar a realização de licitação para prestação do serviço. Ontem, a rede apresentou duas matérias sobre o tema, uma no Jornal da Band e a outra no Jornal da Noite, criticando a medida cautelar da agência, afirmando que trará prejuízos para o consumidor e reduzirá a qualidade do serviço. Outra reportagem está prometida para esta terça-feira (20), com críticas de parlamentares sobre a alteração da regra.

A subida do tom das críticas à decisão da Anatel revela a preocupação das empresas que exploram o serviço de TV a cabo com a possibilidade da entrada das teles nesse mercado. A posição da Band é uma prova disso: a rede é uma das controladoras da TV Cidade, que opera TV a cabo em municípios dos estados da Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Na primeira matéria veiculada ontem, a Band acusou a Anatel de favorecer a entrada das teles no setor, o que derrubará a qualidade da TV paga, uma vez que essas empresas são campeãs de reclamação no Procon. Na segunda, o foco foi a perda de arrecadação que a decisão da agência trará ao governo, de R$ 932 milhões arrecadados entre 1997 e 2010 com as outorgas licitadas, e a previsão de arrecadação de R$ 9 milhões com os cerca de mil pedidos de outorgas, ao novo preço proposto pela Anatel de R$ 9 mil cada.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende mudar a forma de concessão do serviço de TV por assinatura. Segundo o novo modelo, seriam cobrados R$ 9 mil por licença. Como há cerca de mil pedidos de licença, o governo arrecadaria aproximadamente R$ 9 milhões.

“Além de um rombo bilionário nos cofres públicos, a nova proposta da Anatel tem endereço certo: as principais beneficiadas com as novas regras são as empresas de telefonia, que vão conseguir entrar no setor a preço de banana”, ressalta o repórter Luiz Fujita Jr. Ele informa que o mercado de TV por assinatura movimenta R$ 10 bilhões anuais e que o serviço atende a apenas 8 milhões de brasileiros, portanto mercado ainda com muito espaço para crescimento.

Um dos especialistas ouvidos pelo repórter, o consultor da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Gustavo Binenbojm, disse que a alteração das regras de concessão de outorgas, ao contrário de privilegiar a concorrência, pode promover uma maior concentração do mercado. Outro especialista em contas públicas, João Carlos Almeida, taxou a decisão da Anatel de irresponsabilidade fiscal, em função da queda de arrecadação aos cofres públicos que acarretará. A matéria sugere que o “rombo” causado será pago pelos consumidores, que arcarão com mais impostos para cobrir as contas públicas.

Na outra reportagem, o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, afirma que a decisão da Anatel pegou o setor de surpresa. Ele disse que questionou a medida em ofício enviado à agência, mas até agora não obteve resposta.

A matéria prevista para veiculação nesta terça-feira trerá depoimentos de parlamentares contra a decisão da Anatel. A Band adiantou que a entrada das teles vem sendo amplamente discutida no Congresso Nacional há mais de quatro anos. Mas esse debate se deu em torno da discussão do antigo PL 29/07, já aprovado na Câmara, e que atualmente está tramitando no Senado (PLC 116/2010).